Com o tema “Novos Desafios, Boas Práticas e Soluções na Gestão das Contratações Públicas”, o encontro abordará etapas do planejamento, da execução e do controle dos contratos administrativos, com base nas diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.
No primeiro dia, a programação tratará da prevenção de irregularidades e da gestão de riscos na fase interna das licitações, da fiscalização de contratos administrativos e dos impactos da reforma tributária na administração municipal. As atividades serão conduzidas por Andréia Chagas de Andrade, Rogério Medeiros Garcia de Lima e Sandro Barbosa.
Em 9 de setembro, serão discutidas as emendas impositivas no orçamento municipal, os aspectos jurídicos de sua execução, a gestão de riscos e a integridade na administração pública. Participam Gilcinéa da Consolação Téles e Rodrigo Alberto Azevedo Couto.
O evento integra as ações da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município para fortalecer o planejamento, a eficiência administrativa e os mecanismos de controle nas contratações públicas. A programação também prevê debates conduzidos pela Procuradora Geral, Andréia Chagas de Andrade, e pela Controladora Geral, Júlia Andrade.
A iniciativa é direcionada a servidores, gestores, fiscais de contratos, agentes de contratação e demais profissionais envolvidos nas diferentes etapas da gestão pública municipal.
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