Sindijori: AMM, TFR6, TCEMG: acordo garante devolução de 17 milhões a municípios

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Fotos: divulgação

Reunião teve como objetivo o ressarcimento dos prejuízos, após os golpes cibernéticos que desviaram recursos dos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da Sexta região promoveram, nesta quarta-feira, 29 de julho, uma reunião com prefeitos de municípios mineiros para assinatura de um acordo com a Caixa Econômica Federal, para devolução de R$ 17 milhões de prejuízos causados por golpes cibernéticos. O acordo sela mais uma vitória municipalista, após intenso trabalho desta gestão da AMM.

O encontro contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, do Conselheiro-Presidente do TCEMG, Durval Ângelo, do Gerente Jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu, e do coordenador jurídico, Mauro Sanábio Silva Pereira, do Desembargador Federal do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz, e do Desembargador Federal do TRF6 Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que informaram aos gestores municipais sobre os desdobramentos dos acordos e os próximos encaminhamentos relacionados ao tema. Uma vez aprovados, formalizados e homologados judicialmente, os acordos possibilitam a restituição dos recursos aos cofres municipais.

“Estamos resgatando, aqui, a dignidade de todos os prefeitos e garantindo que os cidadãos desses municípios possam ver o dinheiro investido em políticas públicas. Agradeço ao Dr. Álvaro, ao conselheiro Durval Ângelo, e aos representantes da Caixa Econômica, que sempre estiveram abertos ao diálogo”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.

Até o momento, foram feitos 11 acordos e sete audiências de conciliação já estão agendadas para o mês de agosto. A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o final do mês de agosto, recompondo integralmente as contas bancárias municipais com correção pela Selic.

“Eu fui procurado pela AMM para conversar sobre as prefeituras prejudicadas. Foram 17 milhões comprometidos, sobretudo do fundo da Saúde. Em Brasília, não tivemos muito sucesso na negociação. A sensibilidade dos negociadores da Caixa, aqui, foi importante. Levei o problema ao TRF-6 e temos, hoje, uma solução encaminhada, para resolvermos a questão e a devolução dos valores”, declarou o presidente do TCEMG.

Assinaram o acordo, na reunião, os municípios:
• Carmópolis de Minas
• Serro
• Ribeirão Vermelho
• Presidente Juscelino
• Felixlândia
• Luz
• Monte Sião
• Manhuaçu
• Mateus Leme
• Cabeceira Grande

A iniciativa reforçou a atuação conjunta das instituições na busca por soluções que assegurem maior segurança aos recursos públicos municipais e ofereçam suporte aos municípios impactados pelos ataques cibernéticos.

Entenda o caso

Após os primeiros ataques cibernéticos às contas de prefeituras mineiras, o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, reuniu-se na sede da entidade com prefeitos que foram afetados pelas invasões e o representante da Caixa, Cláudio Mendonça, no dia 27 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.

Dando sequência às tratativas, o presidente da AMM, na época, Luís Eduardo Falcão, levou um grupo de prefeitos do Estado para uma reunião, no dia 11 de setembro, com a diretoria da Caixa Econômica Federal em Brasília. O objetivo foi dar início à negociação extrajudicial para ressarcir essas prefeituras de pequeno porte que foram vítimas de golpes virtuais nas contas bancárias mantidas na instituição.

Os alvos da quadrilha de hackers eram municípios com população entre três mil e 21 mil habitantes, que dependem basicamente de transferências da União e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. O prejuízo foi de mais de R$ 17 milhões.

Diante da situação dramática relatada pelos prefeitos, a direção da Caixa acatou imediatamente o pedido da AMM e prometeu dar início a uma negociação para garantir o ressarcimento das perdas. Para evitar novos rombos, a diretoria da Caixa se dispôs ainda a oferecer uma capacitação dos servidores desses municípios.

Orientações da AMM

O presidente da AMM orienta os gestores a treinarem as equipes para conhecerem todos os dispositivos de segurança. “Publicamos algumas orientações, mas é importante que todos os funcionários sigam critérios de segurança para garantir ambiente seguro aos dados e informações dos municípios mineiros.”

Atenção
– As contas financeiras devem ter dupla aprovação.
– Os acessos devem ser limitados por função.
– Criem autenticação em dois fatores.
– Façam alertas para movimentações atípicas.
– Agendem treinamento contínuo das equipes.

Aos colaboradores
– Usem senhas fortes (mínimo 12 caracteres).
– Nunca compartilhem logins.
– Confiram, sempre, o domínio dos e-mails.
– Faça logout em computadores compartilhados.

Se houver vazamento de dados
– Isole os sistemas.
– Acione os setores de TI e Jurídico.
– Comuniquem o banco.
– Faça registro do boletim de ocorrência.
– Comunique o fato à população, de forma clara e precisa.

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