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Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o JudSaúde, uma plataforma digital criada para ampliar o acesso a informações oficiais sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e judicialização. O novo portal reúne, em um único ambiente virtual, conteúdos técnicos voltados a cidadãos, profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes do sistema de Justiça.
A iniciativa busca tornar mais ágil a consulta a informações que antes estavam distribuídas em diferentes canais, além de fortalecer a integração entre as áreas da saúde e do Direito. A ferramenta oferece acesso a notas técnicas, normativas, fluxos assistenciais, políticas públicas do SUS e uma base de conhecimento organizada por temas.De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o JudSaúde amplia a transparência e contribui para decisões mais fundamentadas.
"O portal amplia e facilita o acesso dos gestores e profissionais de saúde às normativas e fluxos assistenciais, sobretudo aos conteúdos relacionados à judicialização. A plataforma aproxima os setores da saúde e o sistema de Justiça, integrando informações sobre tecnologia, evidências científicas e políticas públicas, para otimizar processos", destacou.
A judicialização ocorre quando um cidadão recorre ao Poder Judiciário para obter medicamentos, procedimentos ou tratamentos que não fazem parte da lista padronizada do SUS ou que não estão disponíveis na rede pública. Embora esse seja um direito garantido, as decisões judiciais também impactam o planejamento dos serviços, os fluxos de atendimento e a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Atualmente, as ações judiciais envolvem cerca de 4 mil itens diferentes, sendo a maior parte relacionada ao fornecimento de medicamentos, além de insumos, dietas, materiais e procedimentos médicos e hospitalares.Além de reunir documentos técnicos e orientações, o JudSaúde conta com um assistente virtual para facilitar pesquisas e localizar conteúdos de referência de forma rápida.
Em etapas futuras, a plataforma também disponibilizará painéis com indicadores e dados sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais, além de uma área de acesso restrito destinada ao atendimento de demandas individualizadas do sistema de Justiça, com suporte técnico especializado.Para o desembargador Alexandre Santiago, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa representa um importante avanço.
Segundo ele, a plataforma reúne informações relevantes para esclarecer dúvidas da população e, com seu constante aprimoramento, poderá contribuir para reduzir a judicialização do direito à saúde no estado.
O JudSaúde integra a estratégia de transformação digital da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e reforça o compromisso com a transparência, o uso eficiente dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas do Sistema Único de Saúde.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 03/07/2026 - 11:26
