Novo exame obrigatório muda regras para médicos atuarem no Brasil

Governo federal cria exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional; medida também impacta residência médica e revalidação de diplomas.

Foto: National Cancer Institute/Unsplash/Agência Brasil

A participação será obrigatória para estudantes concluintes dos cursos de medicina

O governo federal anunciou uma mudança histórica na formação médica brasileira. A partir da publicação de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional e atuar legalmente no país. A nova regra vincula a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ao desempenho no exame, criando um sistema nacional de controle da qualidade da formação médica. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a exigência valerá apenas para alunos que iniciarem a graduação após a entrada em vigor da medida.

Enamed terá aplicação semestral
A medida provisória estabelece que o Enamed será realizado duas vezes por ano em todo o território nacional. A participação será obrigatória para estudantes concluintes dos cursos de medicina, que poderão refazer a prova em edições futuras caso não alcancem o desempenho mínimo exigido. A proposta busca criar um padrão nacional de avaliação para garantir que os futuros médicos concluam a graduação com os conhecimentos e competências necessárias para o exercício da profissão.

Avaliação reforça fiscalização dos cursos
Além de avaliar os estudantes, o exame também servirá como instrumento de monitoramento da qualidade das faculdades de medicina. Os resultados poderão indicar falhas na formação oferecida pelas instituições e subsidiar ações de supervisão por parte dos órgãos responsáveis. O MEC considera que a iniciativa permitirá identificar cursos com desempenho abaixo do esperado e adotar medidas para elevar a qualidade do ensino médico no país.

Integração com o Revalida
Outra novidade é a unificação da avaliação teórica dos médicos formados no Brasil e no exterior. A primeira etapa do Revalida, exame utilizado para validar diplomas estrangeiros, será substituída pelo Enamed. Com isso, todos os candidatos passarão pela mesma avaliação teórica, independentemente do local onde concluíram a graduação. A etapa prática do Revalida continuará sendo aplicada normalmente.

Teste também será aplicado no quarto ano
A nova política prevê ainda uma avaliação diagnóstica obrigatória para estudantes que estiverem concluindo o quarto ano do curso de medicina. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem antes da reta final da graduação. Os resultados deverão auxiliar instituições de ensino na revisão de métodos pedagógicos e contribuir para o acompanhamento da qualidade dos cursos pelo poder público.

Nota poderá ser usada na residência médica
O desempenho no Enamed também continuará sendo aproveitado para seleção em programas de residência médica de acesso direto. A medida fortalece o papel do exame como principal instrumento de avaliação da formação médica brasileira. Além disso, a MP cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que terá a missão de acompanhar e avaliar a qualidade dos programas de residência médica em todo o país.

Inscrições abertas
Os interessados em participar da edição de 2026 do Enamed podem se inscrever até 29 de junho por meio do Sistema Enamed. A expectativa do governo é que a medida provisória seja analisada pelo Congresso Nacional e convertida em lei nos próximos meses.

Tags: Enamed; exame nacional de medicina; CRM; registro médico; MEC; Inep; Revalida; residência médica; faculdade de medicina

Fonte: Agência Brasil

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