Situação da regulação de leitos de alta complexidade em Minas Gerais afeta Congonhas

A implantação foi oficializada pela Secretaria de Estado de Saúde

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas informou que acompanha com preocupação os reflexos provocados pela transição do sistema estadual de regulação SUSFácil para o CORE/MG (Regulação 4.0), implantado pelo Governo de Minas Gerais.
Desde o início da alteração operacional, ocorrida em meados de maio, municípios de várias regiões mineiras passaram a relatar dificuldades no fluxo de transferências hospitalares, principalmente para pacientes que dependem de leitos de alta complexidade, como cardiologia, neurologia, UTI e hemodinâmica.O novo sistema estadual, denominado Central de Operações para Regulação Estadual (CORE-MG), começou a funcionar efetivamente em substituição ao antigo SUS Fácil em Minas Gerais em maio de 2026.

A implantação foi oficializada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) por meio da Resolução SES/MG nº 11.008, publicada em abril de 2026, sendo implementada nos hospitais e redes de urgência nos dias seguintes.Em Congonhas, o cenário comprometeu diretamente a realização de transferências hospitalares, inclusive em situações respaldadas judicialmente, causando demora na liberação de vagas e aumentando o risco assistencial para pacientes que aguardam encaminhamento especializado.De acordo com a Secretaria de Saúde, o município implantou um modelo próprio de regulação em suas unidades para evitar prejuízos à população. Com isso, os atendimentos na UPA seguem sem interrupções. Entretanto, nos casos de transferências dentro da macroregião ou entre diferentes macrorregiões, mesmo com decisões judiciais para compra de leitos, o Estado não estaria respondendo ou cumprindo as determinações.

A Prefeitura ressaltou ainda que:

• não houve paralisação dos atendimentos nas unidades de saúde de Congonhas;
• os pacientes permanecem assistidos pelas equipes municipais;
• a dificuldade está concentrada no fluxo estadual de regulação de leitos de alta complexidade;
• o cenário vem sendo relatado por diversos municípios e microrregiões de Minas Gerais.

Diante da situação, a Secretaria de Saúde de Congonhas informou ter adotado medidas emergenciais e paliativas para minimizar impactos assistenciais e garantir a segurança dos pacientes. Entre as ações adotadas estão:

• reforço no monitoramento clínico dos pacientes que aguardam transferência;
• articulação direta com hospitais e referências regionais;
• mobilização técnica da supervisão de leitos;
• acionamentos administrativos e jurídicos;
• solicitação formal de reunião extraordinária da CIB-Macro;
• comunicação oficial ao Estado sobre o risco de colapso assistencial.

A secretária adjunta de Saúde, Hilda de Oliveira Souza, encaminhou manifestação formal ao superintendente regional Renato Soares dos Reis, solicitando providências urgentes diante da emergência regulatória instaurada após a implantação do CORE.Além disso, uma decisão liminar obtida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da implantação do CORE e a reativação integral do SUSFácil em Minas Gerais, até nova decisão judicial.A Prefeitura de Congonhas reforçou que continua atuando com transparência, responsabilidade e prioridade absoluta à preservação da vida, mantendo diálogo permanente com o Estado, Ministério Público, unidades hospitalares e órgãos reguladores, além de solicitar oficialmente uma reunião de urgência para solucionar os problemas apresentados.O problema não atinge apenas Congonhas. Supervisores de leitos e gestores de diferentes regiões mineiras também relataram dificuldades semelhantes, incluindo o município de Ipatinga.

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