Sindicato questiona corte de ponto após paralisação em Ouro Branco e gestão defende legalidade da medida

Disputa envolve reajuste salarial, vale-alimentação e interpretações sobre direito de greve e descontos de servidores municipais

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A paralisação dos servidores públicos municipais de Ouro Branco, realizada no mês de abril, segue gerando divergências entre o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e a Administração Municipal. O movimento teve como objetivo abrir diálogo sobre contraproposta apresentada pela entidade sindical em relação ao reajuste salarial e ao vale-alimentação.

Segundo a presidente do sindicato, Kátia Stelamares Furtado Gomes, a proposta dos servidores previa reajuste de 5% e vale-alimentação de R$ 900. Já a administração teria apresentado 4% de reajuste e R$ 860 de auxílio, mantendo a posição de envio do projeto à Câmara de Vereadores independentemente de acordo com a categoria.

Kátia afirma que, após o movimento, foi realizada nova reunião com o Executivo e vereadores, quando o sindicato voltou a solicitar melhorias na proposta. Ainda segundo ela, a administração informou que não havia intenção de prejudicar servidores, porém, posteriormente, teria ocorrido o corte do dia de paralisação.

“Não fomos comunicados sobre o desconto. Ficamos sabendo depois, quando professores relataram a situação ao sindicato”, afirmou. A presidente também destaca que, em outras gestões, os dias parados eram negociados com reposição, o que não teria ocorrido neste caso. Para ela, a medida pode representar uma forma de pressão sobre futuras mobilizações da categoria.

O sindicato ainda questiona a interpretação sobre a chamada folga de aniversário, prevista em lei municipal. A entidade afirma que a participação na paralisação não poderia ser considerada falta injustificada, já que o movimento foi previamente comunicado.

Posição da Prefeitura
Em resposta, a secretaria municipal de Administração informou que o desconto dos dias não trabalhados é uma medida amparada por entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de corte em casos de paralisação, salvo acordo de compensação ou situações específicas.

A gestão afirma que não houve acordo prévio para abono dos dias e que a paralisação não decorreu de conduta ilícita do poder público, o que justificaria a aplicação dos descontos proporcionais. Sobre a folga de aniversário, a administração nega qualquer intenção de alteração do benefício. Segundo a pasta, trata-se de um direito previsto no regime jurídico dos servidores, sem relação com os descontos aplicados. Em relação ao diálogo com o sindicato, a prefeitura afirma que houve reuniões e discussões sobre a pauta, mas que não há negociações em andamento no momento. O reajuste e o vale-alimentação já foram encaminhados em projeto de lei à Câmara Municipal.

Finanças e investimentos
A secretaria de Planejamento e Gestão informou ainda a assinatura de um contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 25 milhões, em 28 de abril, destinado a investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. As demais questões relacionadas a possíveis cortes na saúde e recomposição de recursos seguem em apuração pela Secretaria Municipal de Saúde.

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