Nesta sexta-feira, dia 22, a Polícia Militar, através do Batalhão de Meio Ambiente, durante patrulhamento no município de Coimbra, visualizou nos fundos de uma residência uma gaiola contendo um pássaro da fauna silvestre brasileira. A ave é popularmente conhecida como coleiro, e estava desprovido de anilha de identificação. Durante patrulhamento no município de Coimbra, a equipe encontrou o animal.

O morador, um homem de 44 anos, confirmou a propriedade do pássaro e informou possuir outras aves silvestres sem registro, permitindo o acesso à residência para fiscalização.

Durante a ação, foram localizados 1 coleiro, 1 trinca-ferro e 2 canários-da-terra, todos mantidos em cativeiro e acondicionados individualmente em gaiolas. As aves também se encontravam desprovidas de anilhas e registro junto ao órgão ambiental competente, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Diante dos fatos, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 9.553,33, bem como determinada a suspensão da atividade de manutenção de fauna silvestre.

Foram apreendidos 4 pássaros da fauna silvestre brasileira e 4 gaiolas utilizadas para manutenção irregular dos animais. Após avaliação e constatação da possibilidade de reintrodução à natureza, as aves foram soltas em seu habitat natural, sendo as gaiolas destruídas.

No âmbito penal, o fato configura, em tese, o crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998. Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o autor compromissado a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Viçosa, quando regularmente intimado.