Atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública da União chega a Lafaiete

Mutirão integra projeto nacional e leva orientação sobre INSS, SUS e programas sociais à Casa dos Conselhos

Foto: Prefeitura de Conselheiro Lafaiete

Casa dos Conselhos

Conselheiro Lafaiete recebe, entre os dias 12 e 14 de maio, uma ação itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) que vai oferecer atendimento jurídico gratuito à população. O mutirão faz parte do projeto DPU nas Comunidades 2026 e conta com apoio da prefeitura e da secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

Os atendimentos serão realizados na Casa dos Conselhos, localizada no Centro da cidade, na Rua Oliveiros de Souza, nº 45. O serviço funcionará das 9h às 12h e das 13h às 17h, por ordem de chegada. Durante a ação, moradores poderão receber orientação e encaminhamento de demandas relacionadas à Justiça Federal. Entre os principais atendimentos estão questões previdenciárias, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O mutirão também inclui suporte em casos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como acesso a exames, tratamentos e medicamentos de alto custo, além de orientações sobre programas sociais federais, habitação, educação (FIES e ProUni) e renegociação de financiamentos. Também haverá atendimento para regularização migratória e questões de nacionalidade. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que não têm condições de se deslocar até unidades da Defensoria em outras cidades.

Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e carteira de trabalho. Também é importante levar documentos relacionados ao caso, como negativas do INSS, laudos médicos ou outros comprovantes. O atendimento é prioritário para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, beneficiários do Bolsa Família ou BPC/Loas, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e idosos com renda de até um salário mínimo.

Tags: Defensoria Pública da União; mutirão jurídico Lafaiete; atendimento gratuito INSS MG; BPC Loas Conselheiro Lafaiete; SUS atendimento jurídico; programas sociais federais MG; FIES ProUni orientação; assistência jurídica gratuita Minas Gerais

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