Governo federal lança campanha pelo fim da escala 6x1 e propõe mudanças na jornada de trabalho

Proposta prevê redução da carga semanal, dois dias de descanso e manutenção dos salários, com impacto direto em milhões de trabalhadores

Foto: Freepik

O Governo do Brasil lançou neste domingo, dia 3, a campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução salarial. A iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores para convivência familiar, lazer, cultura e descanso.

De acordo com o governo, cerca de 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas pela medida, que também é apresentada como uma forma de melhorar a qualidade de vida e modernizar as relações de trabalho. A proposta prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, manutenção das 8 horas diárias e garantia de dois dias consecutivos de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, podendo ser ajustados por negociação coletiva.

A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diferentes meios de comunicação, como TV, rádio, internet, cinema e imprensa internacional. A proposta também foi encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei com urgência constitucional, segundo o governo.

A medida altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece novo padrão de jornada no país e mantém a possibilidade de escalas especiais, desde que respeitada a média semanal de 40 horas. O texto também prevê que não haverá redução salarial e que categorias como comerciários, domésticos, aeronautas e radialistas serão alcançadas pelas mudanças.

Segundo dados oficiais citados na proposta, milhões de trabalhadores ainda atuam em jornadas de 44 horas semanais e em escala 6x1. O governo argumenta que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por problemas de saúde e melhorar o desempenho no ambiente de trabalho.

No cenário internacional, países como Chile e Colômbia já avançam na redução da jornada, enquanto na Europa modelos com 40 horas ou menos já são predominantes. Experiências em países como Reino Unido e Islândia apontam efeitos como melhora na saúde mental, redução do estresse e manutenção ou aumento da produtividade.

A proposta também é avaliada de forma positiva por parte dos micro e pequenos empresários, segundo pesquisa citada pelo governo, que aponta que 46% não enxergam impacto significativo nos negócios.O projeto ainda prevê ajustes em diferentes regimes de trabalho e reforça a possibilidade de acordos coletivos para escalas específicas, desde que respeitado o limite estabelecido.

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