Governador encaminha projeto para criação de escolas cívico-militares na rede estadual de Minas

Proposta prevê adesão voluntária das unidades e atuação de militares da reserva sem interferência pedagógica

Foto: CBMMG / Divulgação

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que propõe a criação do Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino. A iniciativa prevê um modelo de cooperação estratégica entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e as instituições militares estaduais, com o objetivo de promover a educação integral, incentivar a cultura da paz e fortalecer a disciplina nas unidades escolares, sem interferir na autonomia pedagógica.

De acordo com o texto, a adesão ao programa será voluntária e dependerá da aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública. Para a implementação, serão considerados três critérios: o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, com base em dados oficiais; o grau de complexidade da gestão escolar, identificado a partir de ocorrências disciplinares; e as fragilidades organizacionais, além do desempenho em avaliações educacionais.

As escolas que optarem pelo modelo permanecerão sob gestão da Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo às atribuições pedagógicas e institucionais de professores e demais profissionais da educação. Esses servidores continuarão responsáveis pelo currículo, pelos projetos pedagógicos e pelas práticas educacionais.

O projeto também estabelece que a atuação nas escolas será realizada por militares da reserva remunerada, mediante adesão voluntária. Além disso, o texto proíbe a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, previsto na Lei Federal 14.113/2020, para pagamento desses profissionais.

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