Estado é condenado a indenizar família por morte de jovem em Senhora de Oliveira

O caso ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2022, no parque de exposições do município, onde era realizada a tradicional festa da cidade

Foto: álbum de família

Uma noite de festa terminou em morte e, agora, em condenação judicial. Quase quatro anos depois, a Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais indenize a família de um jovem morto por disparo de um policial militar durante as comemorações do aniversário da cidade de Senhora de Oliveira. A sentença estabelece o pagamento um certo valor por danos morais, além de pensão mensal aos familiares da vítima.

O caso ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2022, no parque de exposições do município, onde era realizada a tradicional festa da cidade. Segundo os autos do processo, o jovem Pedro Paiva Santos foi atingido por um disparo efetuado por um policial militar durante uma abordagem no local. De acordo com a decisão judicial, o tiro atingiu a região da nuca da vítima, que morreu ainda no local.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela atuação do agente público. A Constituição Federal estabelece que o poder público responde pelos danos causados por seus servidores quando atuam no exercício da função. Além da indenização por danos morais, a sentença determinou o pagamento de pensão mensal à família, considerando que o jovem exercia atividade profissional e contribuía para o sustento familiar.

A decisão também aborda os limites do uso da força por agentes de segurança pública, destacando que o emprego de arma de fogo deve ocorrer apenas em situações excepcionais e quando estritamente necessário para a proteção da vida. Advogado da família, Cláudio Márcio de Rezende Araújo afirma que a sentença representa um reconhecimento da responsabilidade do Estado no caso. Segundo ele, embora a decisão não repare a perda, contribui para amenizar a sensação de injustiça vivida pelos familiares.

De acordo com o advogado, no âmbito da Justiça Militar, o episódio foi tratado como homicídio culposo, o que, segundo a defesa da família, permitiu que o policial continuasse exercendo normalmente suas funções. A decisão ainda está sujeita a recurso e também ao chamado reexame necessário, procedimento previsto quando há condenação do poder público.

Família fala em sentimentos mistos

A família relatou que recebeu a notícia da decisão com alegria, mas também com tristeza. Os pais também falaram sobre o impacto da perda do filho e lembraram que ele ajudava a família. “Nosso filho ajudava em casa. Ele tinha sonhos, e o sonho dele foi interrompido. Essa pensão vai suprir a ajuda que ele nos dava, mas infelizmente não vai trazê-lo de volta para junto de nós”, disse o pai de Pedro Paiva, Alessandro Costa dos Santos. Por fim, a família declarou que, neste momento, não possui novas expectativas em relação ao caso. “Parece que tudo já foi decidido. Agora é aguardar a justiça divina. Deus é a nossa justiça”, concluíram. A reportagem enviou um ofício ao representante do Estado, parte envolvida no caso, mas não obteve retorno.

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383