Projeto de lei sobre bares próximos a igrejas deve ser retirado de pauta em Lafaiete

Após forte mobilização das paróquias e desgaste político, vereador João Paulo sinaliza suspensão da proposta que gerou polêmica na cidade

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

O padre Paulo Gomes, da Paróquia de Santa Terezinha, reforçou que considera a revogação prejudicial para o município

Conforme noticiado com exclusividade pelo Jornal CORREIO em sua edição impressa, a possível revogação da lei municipal que, há quase cinco décadas, estabelece restrições à instalação de bares e estabelecimentos similares próximos a templos religiosos e hospitais segue causando repercussão em Conselheiro Lafaiete. Fontes ligadas ao vereador João Paulo Fernandes Resende (PSD), autor da proposta, indicam que ele deve retirar o projeto da pauta após a polêmica gerada. A aprovação do texto em primeira discussão provocou indignação, especialmente na comunidade católica, que se mobilizou contra a medida. A mudança enfrenta resistência política e social.
O projeto recebeu três votos contrários — dos vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, Pedro Américo de Almeida e Samuel Carlos de Souza — e ainda precisaria passar por nova votação para ser sancionado. A votação final do projeto tinha previsão para ocorrer na sessão da Câmara Municipal, na quinta-feira, dia 26, mas a retirada da pauta por parte do autor suspende a tramitação.

Mobilização das paróquias
Em reação à proposta, as nove paróquias do município organizaram um abaixo-assinado, em formato impresso e on-line, defendendo a manutenção da legislação vigente. A mobilização evidencia a preocupação das comunidades religiosas, que consideram a revogação um retrocesso e apontam riscos à segurança, aos direitos e à convivência pacífica estabelecidos desde 1976.

Reuniões e posicionamentos
No dia 9 de fevereiro, o padre Paulo Gomes, da Paróquia de Santa Terezinha, informou que esteve na Câmara Municipal para dialogar com o autor do projeto, e que o vereador teria se comprometido a retirar o texto de pauta sem consultar os demais parlamentares.
No entanto, na reunião do dia 10 de fevereiro, o projeto permaneceu em discussão, contrariando o combinado. O padre reforçou que considera a revogação prejudicial ao município e que qualquer manifestação pública será precedida de diálogo entre as paróquias.“Tenho, sim, o desejo de me manifestar porque considero um retrocesso e um prejuízo a revogação dessa lei. Mas qualquer ação será precedida de debate coletivo entre os párocos”, afirmou.

O que muda com a revogação
A legislação vigente desde 1976 estabelece limites claros para o funcionamento de bares e similares próximos a igrejas e hospitais, com o objetivo de proteger a população e manter a ordem urbana.
Caso seja revogada, a regulamentação passaria a depender da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, considerada insuficiente pelos líderes religiosos para garantir a proteção das comunidades.
Após o Carnaval, os vereadores devem se reunir novamente para deliberar sobre a votação final do projeto, que continua gerando debates acalorados entre parlamentares e representantes da Igreja. As paróquias seguem incentivando os fiéis a aderirem ao abaixo-assinado e defendem que decisões com impacto direto na vida urbana sejam tomadas com diálogo, responsabilidade e transparência.

Tags: Conselheiro Lafaiete, Projeto de Lei 133/2025, Igreja Católica, Paróquias, Bares e Hospitais, Segurança Pública, Direito e Cidadania, Participação Popular, Lei Municipal, Cultura Religiosa

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