Justiça anula exclusão de acadêmica da ACLCL e determina sua reintegração

De acordo com a sentença, a autora foi retirada do recinto e submetida a sanção antes da conclusão de procedimento regular

Foto: Divulgação

Escritora Aline Alves Gonçalves

A 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete declarou nulos os atos que resultaram no afastamento e na exclusão da escritora Aline Alves Gonçalves do quadro da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete (ACLCL). A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca, em sentença assinada pelo juiz Espagner Wallysen Vaz Leite. O magistrado considerou inválidas as deliberações ocorridas durante a Assembleia Geral Ordinária de 22 de fevereiro de 2025, ao entender que houve violação ao estatuto da instituição, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com a sentença, a autora foi retirada do recinto e submetida a sanção antes da conclusão de procedimento regular. A decisão reconhece a ocorrência de antecipação indevida de penalidade disciplinar e cerceamento do direito de defesa, em desacordo com o rito estatutário da entidade. Outro ponto destacado refere-se à condição da autora como pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Juízo entendeu que não foram asseguradas as adaptações razoáveis previstas na Lei Brasileira de Inclusão, como o direito ao acompanhamento por pessoa de confiança em atos deliberativos, caracterizando violação aos direitos da pessoa com deficiência. Diante das irregularidades, a sentença determinou a reintegração de Aline Alves Gonçalves ao quadro de acadêmicos efetivos da ACLCL e condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão da exposição pública e do afastamento considerado irregular. Na fundamentação, o magistrado ressaltou que a autonomia das associações civis não afasta a obrigatoriedade de observância da Constituição, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. O processo ainda admite recurso, não havendo trânsito em julgado.

ACLCL se pronuncia em resposta ao processo judicial impetrado por acadêmica
A ACLCL no uso de seu direito constitucional de resposta manifesta-se ao jornal Correio da Cidade sobre as declarações feita pela acadêmica Aline Alves Gonçalves que entrou com um processo contra a Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette, entidade cultural que há mais de 30 anos atua no município, trabalhando em prol da cultura, das letras e da ciência, apesar de todos os empecilhos, falta de verba e de apoio.
A acadêmica pede uma indenização de dez mil reais por danos morais por ter sido submetida a um processo interno da ACLCL por falta grave. Aline foi afastada temporariamente dos cargos de secretária e diretora literária, ponto que foi mantido em acordão proferido pela 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ACLCL ainda não foi intimada e segue aguardando as providências necessárias da fase recursal. Seguimos confiantes na justiça objetivando proteger nossa entidade e seus membros.

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