Sistema da prefeitura volta a apresentar falhas e impede emissão de notas fiscais em Lafaiete

Ajustes no novo modelo nacional impactam prestadores de serviços

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

Prestadores de serviços de Conselheiro Lafaiete voltaram a enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais eletrônicas devido à instabilidade no sistema disponibilizado no site da Prefeitura. Segundo os profissionais, o problema tem impedido contribuintes de diferentes setores de cumprir suas obrigações fiscais, afetando diretamente o faturamento. “Não conseguimos emitir nota fiscal pelo site. Ficamos sem faturar e, consequentemente, sem receber”, relatou um dos prestadores afetados.

Além do impacto financeiro imediato, empresários demonstram preocupação com o cumprimento dos prazos legais e com a possibilidade de penalidades, já que a emissão da nota fiscal é obrigatória para a regularização das atividades. “A gente trabalha, entrega o serviço, mas não consegue concluir a parte fiscal. Isso gera insegurança e prejuízo”, afirmou outro profissional.

No mês de janeiro, em nota, a prefeitura informou que assinou o Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e, em atendimento à Lei Complementar nº 214, de 26 de janeiro de 2025. Segundo o Executivo, a empresa fornecedora do software responsável pelo sistema realizou as adaptações necessárias para a implementação do novo modelo. Na ocasião, a administração municipal esclareceu que o sistema apresentava instabilidade em razão do grande volume de informações transmitidas ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), além de ajustes ainda em andamento na fase de testes dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A prefeitura informou ainda que todas as medidas cabíveis já haviam sido adotadas para restabelecer o funcionamento do sistema de emissão de notas fiscais, agora denominado Declaração de Prestação de Serviço (DPS), e garantiu empenho na rápida normalização do serviço. Diante da recorrência das reclamações, um novo ofício foi encaminhado à prefeitura solicitando esclarecimentos atualizados sobre a situação e previsão para a normalização definitiva do sistema.

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