Saúde destina R$ 1,78 bilhão para assistência farmacêutica; Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco estão na lista

Portaria detalha valores que serão repassados mensalmente para as cidades planejarem a compra de medicamentos e insumos básicos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 1,78 bilhão para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) em 2026. A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, e garante recursos para a compra de medicamentos e insumos básicos utilizados na Atenção Primária à Saúde. Os valores serão transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais. Entre os municípios contemplados estão Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, que receberão recursos para manutenção do abastecimento das farmácias públicas. Segundo o ministério, o montante destinado para 2026 representa um aumento de R$ 80 milhões em relação ao valor repassado no ano anterior.

Critérios de repasse e valores per capita
De acordo com a Portaria, os critérios de distribuição consideram as estimativas populacionais do IBGE de dezembro de 2024, além da classificação dos municípios pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Os valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05, conforme o perfil socioeconômico de cada município. O Ministério da Saúde destaca que o modelo busca garantir o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria também detalha os valores mensais e anuais destinados a cada município, disponíveis para consulta na tabela oficial divulgada pela pasta.

Proteção financeira para municípios
O texto da Portaria prevê ainda uma cláusula de proteção financeira, assegurando que municípios que apresentaram redução populacional nas estimativas oficiais não terão diminuição no valor nominal do repasse em 2026. Nesses casos, será mantido o mesmo valor recebido em 2025.A medida tem como objetivo evitar impactos negativos no orçamento municipal e assegurar a continuidade do fornecimento de medicamentos à população usuária do SUS.

Repasses para Lafaiete, Congonhas e Ouro branco


UF	Município	IBGE	CNPJ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	REPASSE TOTAL MENSAL	REPASSE TOTAL ANUAL
MG	Conselheiro Lafaiete	311830	10720208000139	R$ 95.436,20	R$ -	R$ 95.436,20	R$ 1.145.234,40
MG	Congonhas	311800	02566543000104	R$ 38.032,00	R$ -	R$ 38.032,00	R$ 456.384,00
MG	Ouro Branco	314590	14210754000180	R$ 27.951,00	R$ -	R$ 27.951,00	R$ 335.412,00