Novas regras para ciclomotores entram em vigor em todo o Brasil; veja o que muda

Condutores passam a estar sujeitos a multa, pontos na CNH e apreensão do veículo em caso de irregularidades

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

As novas regras para a circulação de ciclomotores em vias públicas começaram a valer nesta quinta-feira, 1º de janeiro, em todo o Brasil. As exigências foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluem registro do veículo, emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor.O objetivo das medidas é ampliar a segurança no trânsito e padronizar a fiscalização desses veículos, cada vez mais presentes nas cidades brasileiras.

O que são ciclomotores
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com:

motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as populares “cinquentinhas”); ou
motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW);
velocidade de fabricação limitada a 50 km/h.

Veículos que ultrapassam esses limites de cilindrada, potência ou velocidade são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, já regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Registro, emplacamento e licenciamento
Com as novas regras, os ciclomotores passam a seguir exigências semelhantes às de outros veículos automotores:

Veículos novos: devem sair da loja com nota fiscal e pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) feito pelo fabricante ou importador.
Veículos antigos (fabricados ou importados antes da resolução): podem não possuir número de chassi ou VIN (Vehicle Identification Number), código de 17 caracteres que identifica o veículo.

Nos casos em que não houver registro original, será necessário:

obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV);
gravar o número do chassi (VIN);
apresentar nota fiscal do veículo e documento de identidade do condutor.

O CSV é emitido após inspeção realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Inmetro.

Habilitação exigida
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor de ciclomotor deve possuir:

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite conduzir motocicletas de qualquer cilindrada.

Equipamentos obrigatórios
O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. Além disso, os ciclomotores devem contar com os seguintes equipamentos:

dispositivo eletrônico limitador de velocidade;
campainha;
sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
espelho retrovisor do lado esquerdo;
pneus em condições mínimas de segurança.

Regras de circulação
As normas também definem onde os ciclomotores podem circular:

é proibido trafegar em ciclovias e calçadas;
a circulação deve ocorrer pela rua, preferencialmente no centro da faixa da direita;
é vedada a circulação em vias de trânsito rápido, sem cruzamentos diretos ou semáforos, exceto quando houver acostamento ou faixa própria.

Multas e penalidades
De acordo com a Resolução nº 996/2023, conduzir ciclomotor sem habilitação, sem registro ou sem licenciamento é infração gravíssima, com as seguintes penalidades: