Nova CNH entra em vigor em Minas Gerais; veja o que mudou

Processo reduz carga horária, flexibiliza cursos e altera regras para provas teórica e prática

Foto: Divulgação

Cidadão pode acompanhar o processo no site Trânsito MG

Minas Gerais está avançando na implementação do novo processo para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que reformula a formação de condutores em todo o país. As diretrizes seguem a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e a Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal na última semana. Os cidadãos podem acompanhar todo o processo por meio do site oficial do Trânsito MG: https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do site.

Principais mudanças no processo de habilitação

Entre as alterações, destacam-se:

Curso teórico gratuito disponível no aplicativo CNH do Brasil;
Teste teórico aprovado com 20 acertos em 30 questões, reduzindo o número mínimo anterior de 21 acertos;
Validade da pauta teórica sem prazo determinado, substituindo o limite de 12 meses;
Curso prático reduzido de 20 horas/aula para 2 horas/aula;
Condutores que fizerem o curso teórico em autoescolas não terão exigência de horas mínimas.

O processo segue com o registro inicial, pagamento da taxa e agendamento para coleta biométrica e exames médico e psicotécnico.

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em parceria com a Prodemge, está adotando medidas técnicas, administrativas e operacionais para que a implementação seja realizada com segurança e eficiência.

Entre os processos em andamento estão:

Cadastro de instrutores autônomos;
Atualização do sistema de questões teóricas utilizando o banco nacional;
Atualização do exame prático de direção;
Revisão normativa para exames médico e psicológico;
Renovação simplificada para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem infrações nos últimos 12 meses.

As mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa, abrangendo desde a inscrição inicial até a expedição e renovação da CNH. O Detran-MG também planeja trabalhar com entidades do setor para garantir a adequação completa às normas federais, mantendo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos mineiros.

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