Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto segue para votação no plenário e, se aprovado, poderá beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros a partir de 2026.

Foto: Lula Marques/ Agência Braasil

A proposta também prevê uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto, de autoria do Executivo, segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovado e sancionado até o fim de 2025, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, são isentos do IR apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas pelos parlamentares, afirmando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção e adiar o início das novas regras para 2027. “Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara dos Deputados. O prazo é curto, e a população aguarda ansiosamente por esse alívio no orçamento doméstico”, justificou o senador. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais). Também será cobrada tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Críticas e debate no Senado
A decisão de manter o texto original da Câmara foi criticada por senadores da oposição, que defenderam alterações. “O Senado é a Casa revisora e não pode abrir mão dessa função”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho também questionou a taxação de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ), afirmando que não se trata dos “super-ricos”. Renan Calheiros rebateu, dizendo que a incidência sobre esse grupo será residual.

Tributação sobre os mais ricos
De acordo com o texto, a alíquota máxima de 10% será aplicada a quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais). O projeto mantém ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência internacional. O governo calcula que, entre 2026 e 2028, o novo modelo poderá gerar superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que será utilizado para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Tags: Imposto de Renda 2026;Isenção do IR; Senado Federal; Renan Calheiros; Reforma tributária; Faixa de isenção IR

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