Justiça condena vereador e médico por esquema de cobrança ilegal em cirurgias do SUS na cidade de Senhora de Oliveira

A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Roberto Caixeta, da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

O caso ficou conhecido no processo como a “Máfia das Cirurgias Cobradas”

A Justiça de Minas Gerais condenou o vereador Nivaldo José de Paiva (Iapa), de Senhora de Oliveira, e o médico Allex Ruas Fernandes por participação em um esquema de corrupção ativa e passiva que envolvia a cobrança irregular de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, proferida pelo juiz Paulo Roberto Caixeta, da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete, classificou o caso como um ato “desumano e abusivo” praticado contra pessoas em condição de vulnerabilidade.

Em um dos episódios descritos na sentença, o parlamentar chegou a negociar um “desconto” em uma cirurgia de vesícula para um morador de Senhora de Oliveira, reduzindo o valor ilegalmente cobrado de R$ 2.500 para R$ 2.300. O caso ficou conhecido no processo como a “Máfia das Cirurgias Cobradas”.

As apurações do Ministério Público e da Polícia Civil mostraram que os acusados exploravam a urgência e a dificuldade financeira das vítimas — muitas delas idosas e residentes em áreas rurais. Conforme os depoimentos, o médico exigia pagamento em dinheiro, antes ou após o procedimento, sem fornecer recibos e com ameaças de não realizar a cirurgia caso a quantia não fosse entregue.

O magistrado ressaltou que as condutas representaram uma “grave violação ética e moral”, destacando que o atendimento pelo SUS é um direito constitucional e que qualquer cobrança adicional configura corrupção e abuso de poder. Com base nas provas apresentadas, o médico foi condenado por corrupção passiva, enquanto o vereador foi condenado por corrupção ativa, além de responder por outros atos de conluio com o médico. Ambos poderão recorrer da sentença em liberdade.

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