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Foto: Seplag-MG / Divulgação
A partir da próxima segunda-feira, dia 15, uma nova iniciativa do Governo de Minas Gerais permitirá que motoristas regularizem débitos e pendências de seus veículos diretamente durante abordagens em blitz de trânsito, evitando que o automóvel seja removido ao pátio por ausência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A medida, implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), tem como objetivo simplificar os serviços de trânsito e trazer mais praticidade aos condutores mineiros.
Durante fiscalizações, os motoristas que estiverem com pendências relacionadas a débitos estaduais — como IPVA, Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas — poderão quitar os valores imediatamente via Pix, regularizando sua situação no ato. A quitação evita que o veículo seja rebocado, o que reduz custos com guincho e diárias de pátio, além de transtornos para o proprietário.“Entre as principais vantagens está a agilidade no processo. Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas de guincho e diárias do pátio. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos extras e dá ao cidadão o direito de conduzir seu veículo imediatamente após a regularização”, explica Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais.
A medida também reforça o caráter educativo das ações de fiscalização, ao oferecer uma alternativa prática ao cidadão, promovendo um trânsito mais justo, seguro e menos burocrático.
Os valores de IPVA, TRLAV e multas podem ser consultados com o número do Renavam nos seguintes canais:
Portal Trânsito MG
Aplicativo MG App
O pagamento pode ser feito via Pix, por aplicativos bancários, caixas eletrônicos, home banking ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Após a quitação, o condutor deve acessar o site Trânsito MG, ir até a aba “Veículos”, clicar em “Consulta Situação do Veículo” e selecionar o botão “Atualizar Situação” para garantir o licenciamento instantâneo.
Na blitz, é necessário apresentar o CRLV-e atualizado. Se preferir, o agente de trânsito poderá verificar diretamente no sistema se o documento foi regularizado corretamente.
Apesar da nova possibilidade de regularização, a infração prevista no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — conduzir veículo não licenciado — continua válida. A multa de R$ 293,47 será aplicada, mesmo que a pendência seja resolvida no momento da abordagem. No entanto, o veículo não será removido ao pátio se a regularização ocorrer de imediato.
Débitos de outros estados ou entes federais, bem como inscrições em dívida ativa, não estão contemplados na medida e podem demandar outros procedimentos junto ao órgão responsável.
O CRLV 2025 já está sendo exigido em fiscalizações, conforme o final da placa dos veículos:
Placas finais 1, 2 e 3: desde 1º de setembro
Placas finais 4, 5 e 6: até 30 de setembro
Placas finais 7, 8, 9 e 0: até 31 de outubro
O CRLV comprova que o veículo está em condições legais de circulação e deve ser portado em formato digital ou impresso, juntamente com a CNH, a PPD ou a ACC, conforme o caso.
Fonte: Agência
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Postado por Rafaela Melo, no dia 13/09/2025 - 10:20
