Pais brasileiros podem ter direito a até 60 dias de licença

Prazo dado pelo STF para regulamentar o tema venceu em julho

Foto: Arquivo Agência Brasil

Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A ampliação da licença-paternidade deve entrar na pauta do Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar, no dia 4 de agosto. O tema ganhou urgência com o fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia concedido 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o direito previsto na Constituição de 1988. A decisão do STF foi motivada por ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e reconheceu a omissão do Congresso, com voto do ministro Luís Roberto Barroso seguido pelos demais ministros.

Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa regra é provisória e deveria ter sido substituída por lei complementar, conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o que não aconteceu nos últimos 37 anos. Diversos projetos em tramitação propõem a ampliação do benefício. Na Câmara, o Projeto de Lei 3935/08, já aprovado pelo Senado, aguarda votação em plenário e prevê a ampliação para 15 dias, com estabilidade de 30 dias no emprego. No Senado, há propostas que estabelecem licenças de 20, 30, 60 e até 180 dias, além de medidas como o “salário-parentalidade” e o compartilhamento de parte da licença-maternidade.

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina promoveram articulação para defender uma regulamentação que alcance 60 dias de licença para os pais, com implementação gradual. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, afirmou que há disposição para negociar os prazos de transição. A proposta é que o país siga exemplos de nações como Espanha, Holanda e Finlândia, que já oferecem licenças superiores a 30 dias.

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