Foto: Lyon Santos/MDS/Agência Brasil
A medida também está alinhada com a linha internacional de combate à pobreza
O governo federal anunciou na quinta-feira (15) mudanças na chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, que determina por quanto tempo famílias que passam a ter renda acima do limite podem continuar no programa. As alterações entram em vigor em junho deste ano, mas só terão impacto efetivo na folha de pagamentos de julho de 2025, conforme portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.
A nova regra cria três categorias de beneficiários, com limites de renda e tempos distintos de permanência no programa. Famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 per capita, mas permanecerem com renda mensal de até R$ 706 por pessoa, poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses — desde que a renda não seja considerada estável. Já aquelas com rendimentos permanentes (como aposentadoria, pensão ou BPC) terão direito a apenas dois meses de permanência na regra de proteção. Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC seguirão protegidas por até 12 meses.
Famílias que já estão sob a regra antiga, vigente até junho de 2025, manterão o direito de permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, desde que sua renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 759). Nesses casos, as normas anteriores continuam valendo. Segundo o governo, a revisão da regra visa qualificar os gastos públicos, garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e evitar que famílias percam o benefício de forma abrupta ao conquistarem renda formal. Após o fim do período da regra de proteção, famílias que perderem o benefício poderão ser reintegradas com prioridade em até 36 meses, por meio do mecanismo de retorno garantido. A medida também está alinhada com a linha internacional de combate à pobreza, segundo o ministério, e busca tornar o Bolsa Família um programa ainda mais efetivo e sustentável diante das mudanças econômicas e sociais do país.
Fonte: Agência Brasil
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 16/05/2025 - 07:20
