Foto: Robson Santos/Semad/Agência Minas
Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes e muitas vezes silenciosos
O mês de abril é reconhecido mundialmente como o período de conscientização sobre a crueldade contra animais, e em Minas Gerais, a campanha Abril Laranja ganha força com uma série de ações coordenadas pelo Governo do Estado. A iniciativa visa proteger especialmente os animais domésticos, como cães e gatos, promovendo a conscientização da sociedade sobre os maus-tratos e implementando políticas públicas voltadas ao cuidado e bem-estar dos animais. Em Minas, órgãos públicos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes, estão engajados em ações educativas e de incentivo à denúncia de casos de crueldade. A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, destaca a importância do movimento: “As ações do Abril Laranja buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com destaque para a participação ativa dos cidadãos”.
A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei Estadual nº 22.231/2016, definem sanções para abusos. Desde 2020, a Lei nº 14.064 prevê pena de reclusão de até cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal. Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes e muitas vezes silenciosos. Para a superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, o Abril Laranja cumpre um papel essencial: “A campanha dá visibilidade a essas situações e mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas”.
Qualquer cidadão pode denunciar situações de maus-tratos. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad. É importante fornecer informações detalhadas sobre o caso, como endereço, nome dos responsáveis, e sempre que possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e nomes de testemunhas. “Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de uma atuação efetiva”, explica Elisângela Tonon. Além disso, qualquer pessoa pode apoiar a causa de forma ativa: participando de campanhas de adoção, promovendo a educação sobre o bem-estar animal em escolas e comunidades, e ajudando tutores em situação de vulnerabilidade. A cor laranja foi adotada como símbolo internacional da luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida. O Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, por meio da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como resposta ao alarmante número de casos de violência contra animais.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 28/04/2025 - 19:00
