Foto: Ricardo Stuckert/PR
Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador, válido a partir de hoje, foi apresentada no último dia 12 de março
A partir desta sexta-feira, dia 21, trabalhadores com carteira assinada, incluindo os rurais e domésticos, além de autônomos inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI), poderão acessar uma nova modalidade de empréstimo consignado. O programa "Crédito do Trabalhador", anunciado pelo Governo Federal, tem como objetivo oferecer condições de crédito mais acessíveis, permitindo que o público utilize os recursos de acordo com suas necessidades financeiras, seja para quitar dívidas, seja para investir em novos projetos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a importância da medida para aqueles que estão endividados. "Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário", explicou, durante participação no programa "Bom Dia, Ministro". A medida provisória, editada pelo governo no último dia 12 de março, concedeu às instituições financeiras um prazo de 10 dias para se prepararem para implementar a nova política.
O processo de solicitação do Crédito do Trabalhador será totalmente digital, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A ferramenta permite que o trabalhador autorize as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessarem seus dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de serviço. Com essas informações, os bancos poderão oferecer propostas de crédito compatíveis com a capacidade de pagamento de cada trabalhador.
Após autorizar o uso dos dados, o trabalhador receberá as ofertas de empréstimo em até 24 horas. Ele poderá então comparar as opções e contratar o empréstimo diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido. As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento, por meio do eSocial, respeitando a margem consignável de até 35% do salário.
O programa é voltado para os seguintes públicos:
A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão começar a acessar essa linha de crédito, que promete ser uma alternativa mais vantajosa ao crédito tradicional, que geralmente apresenta juros elevados.
Outra vantagem do novo programa é a possibilidade de migração de contratos de empréstimos consignados já existentes para o novo modelo, com condições de juros mais favoráveis. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão realizar essa migração a partir de 25 de abril de 2025.
No caso de demissão, as parcelas do empréstimo serão descontadas das verbas rescisórias, sempre observando o limite legal. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do pagamento do empréstimo e, em caso de demissão, até 100% da multa rescisória poderá ser usada como garantia adicional.
Uma das novidades do Crédito do Trabalhador é que, caso o trabalhador consiga uma oferta mais vantajosa em outra instituição financeira, ele poderá realizar a portabilidade da dívida para o novo banco a partir de junho de 2025. Essa flexibilidade visa promover a concorrência entre as instituições financeiras, estimulando a redução das taxas de juros.
O Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que continua em vigor. O trabalhador poderá acessar essa linha de crédito sem perder o direito de fazer o saque anual, caso deseje.
A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas a oferecer o Crédito do Trabalhador. Com isso, o programa pretende beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando acesso a crédito mais barato e facilitando o processo de renegociação de dívidas. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de um uso responsável da linha de crédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida não é uma oportunidade para que os trabalhadores se endividem ainda mais, e sim uma maneira de aliviar os encargos financeiros de quem já enfrenta dificuldades.
“Não é para gastar o que não tem. O crédito deve ser utilizado de maneira consciente, para aliviar a dívida existente, não para criar novas obrigações financeiras”, afirmou o presidente.Com a implementação do Crédito do Trabalhador, o Governo Federal busca melhorar a saúde financeira dos trabalhadores, promovendo o acesso a condições mais justas de crédito e estimulando a recuperação da economia pessoal de quem mais precisa.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 21/03/2025 - 12:06
