Foto: Ramon Bitencourt/ ALMG
Mesmo de partidos diferentes, os três parlamentares estaduais contestaram a iniciativa do governador
A proposta do governador Romeu Zema de implantar 12 pórticos de pedágio em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na região Central do estado reuniu parlamentares em oposição à medida. Durante visita à Câmara Municipal de Belo Horizonte, na quinta-feira,dia 20, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participou de uma audiência pública para discutir o tema.
Todos os participantes da reunião se manifestaram contrários ao projeto, incluindo vereadores de Vespasiano, Pedro Leopoldo e Confins. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu a formação de alianças entre os legislativos municipais e estadual para barrar a proposta.
Na ALMG, duas iniciativas que visam impedir a cobrança de pedágio em regiões metropolitanas aguardam tramitação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/25, assinada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), e o Projeto de Lei 3.320/25, do deputado Bruno Engler (PL). Ambos criticaram duramente o projeto do Executivo estadual.
A deputada Bella Gonçalves argumentou que a medida vai contra o princípio de integração das regiões metropolitanas, prejudicando principalmente a população de menor renda que depende do deslocamento entre as cidades. Segundo ela, muitos moradores das cidades do entorno da capital trabalham em Belo Horizonte e serão impactados financeiramente com a tarifa. "Precisamos da mobilização desses municípios", destacou.
O deputado Bruno Engler também apontou prejuízos para a população e criticou o sistema de cobrança eletrônica free flow, em que a tarifa é cobrada automaticamente por meio de câmeras instaladas nos pórticos. Ele alertou que, caso o pagamento não seja realizado dentro de 15 dias, o motorista será multado sem notificação prévia. "O Estado se exime do ônus de cobrança", afirmou.
O vereador Wanderley Porto (PRD), autor do requerimento para a audiência, citou a experiência do Rio Grande do Sul, onde o modelo free flow gerou mais de 254 mil multas, muitas delas devido à falta de informação sobre o sistema de pagamento. Ele ainda destacou que a tarifa entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins será de R$ 18,06 (ida e volta), com multa de R$ 195,00 para quem não pagar. O vereador Dorivaldo Oliveira Teixeira (PSDB), de Vespasiano, alertou que a cidade terá pedágios em duas rodovias, prejudicando moradores que dependem da capital para serviços essenciais, como saúde.
O subsecretário de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), Vítor Augusto Martins da Costa, defendeu o projeto, alegando que a concessão das rodovias impulsionará o desenvolvimento regional. Ele justificou que os 12 pórticos permitirão a cobrança proporcional à distância percorrida e garantirão um desconto de 50% para usuários frequentes.
As deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves refutaram os argumentos do governo, criticando os critérios das parcerias. Elas alertaram que o edital garante às concessionárias o equilíbrio financeiro do contrato, permitindo reajustes tarifários ou aporte de recursos estaduais caso o lucro das empresas seja ameaçado. "Quem vai pagar essa conta é a população", concluiu Beatriz Cerqueira.
Fonte: ALMG
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Postado por Rafaela Melo, no dia 21/03/2025 - 09:20
