Foto: Carol Lacerda
Assinatura do Termo de Compromisso Positivo
Um acordo entre a gestão municipal e o Ministério Público de Minas Gerais foi assinado em Congonhas, prevendo a criação de políticas públicas específicas para a causa animal.
De acordo com o Termo de Compromisso Positivo, assinado pelo prefeito Anderson Cabido, pela secretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Diana Sena, pelo procurador-geral Pedro Mazzaro e pela promotora de Justiça Monique Mosca, a prefeitura assume o compromisso de adotar diversas ações em prol dos animais. Entre elas estão um número mínimo de esterilizações anuais – meta que o município já cumpre –, a criação de um fundo municipal para financiar iniciativas de proteção e cuidado, a realização de campanhas educacionais e a implementação de estratégias para a proteção de animais abandonados ou comunitários, incluindo ações de cuidado e adoção.
A promotora Monique Mosca destacou que a Justiça tem avançado no reconhecimento da causa animal como uma responsabilidade do Estado, considerando que os animais já são reconhecidos como seres dignos de direitos sociais. “Hoje, o município dá um grande passo, demonstrando seu compromisso com a proteção dos animais”, comentou.
O procurador-geral Pedro Mazzaro ressaltou que o poder público reconhece a necessidade de proporcionar dignidade, proteção e bem-estar aos animais e que, nesse sentido, a parceria entre o Executivo e o Judiciário será extremamente positiva.
O prefeito Anderson Cabido reforçou o compromisso de sua gestão com a causa animal e destacou a importância da criação de instrumentos legais que possibilitem a atuação do município em favor dos animais, garantindo que no futuro não haja retrocessos. Já a secretária de Meio Ambiente, Diana Sena, afirmou que a parceria com o Ministério Público será fundamental para a administração, uma vez que a entidade oferece capacitação e apoio jurídico em todas as etapas de implantação e execução da política pública municipal voltada aos direitos dos animais.
Por: Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 15/03/2025 - 14:20
