Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Lei do Feminicídio, sancionada em 9 de março de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, completou 10 anos com desafios persistentes. A norma, que tipificou o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou discriminação no Código Penal, visou combater um grave problema no Brasil. Contudo, ainda há lacunas significativas, principalmente relacionadas à impunidade. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando as penas para quem comete feminicídio, de 12 a 30 anos para um mínimo de 20 anos e máximo de 40 anos de prisão.
Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1.000 assassinatos de mulheres por ano, com 1.128 casos de feminicídio até outubro de 2024. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apontou números alarmantes: em 2023, havia 8,3 mil processos relacionados a feminicídios, um aumento significativo comparado ao ano anterior, que contabilizou 7,4 mil. Além disso, o CNJ monitorou 827,9 mil procedimentos de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha em 2024 e registrou 959,2 mil novos casos de violência doméstica, ou seja, 2,6 novos processos por dia. Com o objetivo de reforçar o controle sobre a atuação do Judiciário, o CNJ lançará em 11 de março um painel eletrônico que permitirá monitorar os processos envolvendo violência doméstica e feminicídios, incluindo a performance das varas especializadas.
Enquanto isso, a mobilização pela causa não para. No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, diversas manifestações pelo Brasil clamaram por mais medidas contra o feminicídio. No Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha "Feminicídio Zero", com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. O relatório da ONU Mulheres, que revela retrocessos nos direitos das mulheres, destaca os desafios enfrentados no combate à violência de gênero. O documento será discutido em uma sessão especial em Nova York, onde o Brasil também participará.
Fonte: Afência Brasil
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 10/03/2025 - 07:20
