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O governo federal anunciou que, em 2025, serão destinados R$ 35,5 bilhões ao salário-educação, um valor crucial para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A quantia será repassada a estados e municípios para financiar programas como manutenção de escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos. Contudo, o uso do montante será restrito a despesas relacionadas à educação, sendo proibido seu uso para pagamento de pessoal.
A divulgação dos critérios de distribuição dos recursos e a estimativa de repasses para 2025 foi feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (17). A distribuição dos recursos será feita por meio da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, com base nos dados do Censo Escolar 2024. Os recursos provêm de empresas que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados, destinados à educação pública básica. De acordo com os critérios, 60% da arrecadação líquida será diretamente destinado aos estados, Distrito Federal e municípios, enquanto os 40% restantes serão administrados pelo FNDE e distribuídos entre os entes federativos. O valor previsto para 2025 é de R$ 21,3 bilhões para a Quota Estadual e Municipal, representando um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.
Esse aumento de recursos reflete a necessidade de um maior investimento no setor educacional, possibilitando melhorias em ações de infraestrutura escolar e programas educacionais, sem destinação para pagamento de pessoal. Os repasses ocorrerão em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 18/02/2025 - 17:20
