Prefeitura de Congonhas firma compromisso com a Comunidade Quilombola do Campinho e retoma obra habitacional

Fotos: divulgação Prefeitura de Congonhas

Prefeito Anderson Cabido conversando com os moradores

Após apenas 24 dias à frente da administração municipal, o prefeito de Congonhas Anderson Cabido e parte de sua equipe se reuniram com a Comunidade Quilombola do Campinho, em um encontro marcado por avanços significativos na relação entre o governo e a população local. Realizada na última sexta-feira, 24 de janeiro, a reunião consolidou um Termo de Compromisso que visa apoiar a reconstrução e o fortalecimento da comunidade quilombola, além de viabilizar a conclusão do conjunto habitacional iniciado na gestão anterior. O encontro aconteceu na Escola Municipal Dona Maria de Oliveira Castanheira e contou com a presença de moradores, vereadores, representantes da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), da União das Associações Comunitárias de Congonhas (UNNACON), entre outros. O objetivo central da reunião foi reforçar o acordo firmado durante a campanha eleitoral e formalizar as ações previstas no Termo de Compromisso assinado em setembro do ano passado.

O documento, que estabelece uma série de ações para a valorização e o respeito à comunidade, inclui, entre outros pontos, a suspensão dos processos de desapropriação em curso, a construção de um Memorial Quilombola, a ampliação dos serviços de saúde e educação, além de garantir a inclusão de nomes de personagens históricos da comunidade nos novos loteamentos. A continuidade da obra do conjunto habitacional, que estava paralisada por questões judiciais, também foi um dos temas abordados, com a Prefeitura comprometendo-se a garantir a conclusão do empreendimento, agora adaptado para minimizar os impactos na comunidade.

Desafios e expectativas

A obra do conjunto habitacional, iniciada pela gestão anterior, representa um grande investimento público, mas também traz desafios em relação ao impacto social e ambiental. Durante a reunião, o prefeito Anderson Cabido ressaltou que, apesar de reconhecer os desafios, a obra precisa ser concluída, dada a grande quantidade de recursos já empregados. Ele destacou a importância de balancear os benefícios da obra com os possíveis impactos, e reforçou seu compromisso com a comunidade do Campinho. "Agora temos de tomar cuidados ao implementar o conjunto habitacional, buscando reduzir os impactos e, quem sabe, até transformá-lo em algo que valorize a nossa comunidade", afirmou.

O presidente da Associação Quilombola do Campinho, Geraldino da Costa (Dico), enfatizou a importância do diálogo contínuo com o município. "Sempre pedimos respeito à nossa comunidade e a realização de estudos de impacto na saúde, educação e segurança. Com o acordo, agora esperamos que o governo cumpra o compromisso", disse Dico, lembrando das dificuldades enfrentadas durante o governo anterior, quando o diálogo com a comunidade foi limitado.

Apoio jurídico e reavaliação de decretos

A reunião também trouxe à tona questões jurídicas relacionadas à execução de decretos criados pela gestão passada. O procurador geral do município, Pedro Mazzaro, garantiu que os decretos que prejudicam a comunidade serão reavaliados e revogados. A decisão judicial que suspendeu os processos de desapropriação foi citada como uma medida importante para garantir os direitos da comunidade.

O advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, destacou que a comunidade nunca foi contra a construção do conjunto habitacional, desde que os direitos da população fossem respeitados. Ele expressou otimismo com a possibilidade de que o acordo formalizado traga benefícios tanto para a comunidade quanto para o município, desde que as questões relacionadas aos direitos da população quilombola sejam devidamente atendidas. Com a assinatura do Termo de Compromisso, a Prefeitura de Congonhas agora se compromete a avançar nas ações acordadas e a trabalhar em conjunto com a Comunidade Quilombola do Campinho para garantir a continuidade do desenvolvimento social e habitacional na região. O acordo será homologado pelo poder judiciário e se tornará um marco importante para o fortalecimento da identidade e dos direitos da comunidade.