Foto: Jornal Contábil
A informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma realidade que afeta milhões de trabalhadores, muitos dos quais, mesmo sem CNPJ, buscam meios para garantir sua sobrevivência financeira. No entanto, 2025 promete ser um ano de vigilância ainda mais rigorosa por parte da Receita Federal, que está de olho nas transações realizadas via Pix e na emissão de Notas Fiscais. Os trabalhadores informais, que costumam operar à margem do sistema formal, enfrentam riscos elevados de fiscalização, autuações e até processos judiciais.
A popularização do Pix e a crescente utilização de Notas Fiscais têm gerado rastros digitais que, embora possam facilitar a vida dos consumidores e empresários, também expõem os trabalhadores informais à atenção da Receita Federal. Ao comprar mercadorias e emitir notas fiscais, os profissionais sem CNPJ estão criando um banco de dados que pode ser cruzado com suas movimentações financeiras, tornando mais fácil identificar possíveis irregularidades fiscais.
Fiscalização em expansão
A fiscalização não é responsabilidade exclusiva da Receita Federal. Estados e municípios também têm se esforçado para identificar trabalhadores informais que não cumprem com as obrigações tributárias. O uso de plataformas digitais para anunciar serviços, a emissão de recibos ou notas fiscais avulsas, além da realização de vendas e eventos em espaços públicos, pode ser suficiente para gerar notificações fiscais.
Riscos da informalidade: o preço da sonegação
Os riscos para quem permanece na informalidade são grandes. Entre as penalidades mais comuns estão:
Multas pesadas: A ausência de registro e o não pagamento de impostos podem resultar em pesadas multas, especialmente conforme o volume de transações realizadas.
Apreensão de mercadorias: Caso sejam identificadas irregularidades fiscais, a Receita pode apreender produtos comercializados pelo trabalhador informal.
Problemas judiciais: A sonegação fiscal pode escalar para processos judiciais, em situações mais graves, incluindo a possibilidade de prisão.
Dificuldades financeiras: A falta de formalização dificulta o acesso a crédito e financiamentos, prejudicando o crescimento do negócio e limitando suas opções de expansão.
2025: O Ano da Vigilância
A Receita Federal, equipada com tecnologias mais avançadas e sistemas de cruzamento de dados, está mais atenta do que nunca. A informalidade, que antes parecia ser uma forma de contornar a burocracia, tornou-se um risco crescente à medida que a fiscalização se torna mais eficiente e precisa.
Como se proteger?
A melhor forma de evitar surpresas e problemas legais é optar pela formalização. O Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma opção simplificada e acessível, oferecendo benefícios como um regime tributário mais vantajoso e acesso à previdência social. Formalizar o trabalho não apenas protege o indivíduo contra possíveis autuações, mas também abre portas para crescimento, acesso a crédito e maior segurança jurídica.
O perfil dos trabalhadores informais no Brasil
Os trabalhadores informais no Brasil são diversos e atuam em diversas frentes:
Autônomos e profissionais liberais: prestadores de serviços como cabeleireiros, pedreiros e motoristas de aplicativos.
Empregados sem carteira assinada: trabalhadores em diversas funções, que, sem a formalização do vínculo empregatício, ficam sem acesso a benefícios como 13º salário e FGTS.
Trabalhadores familiares: aqueles que ajudam no negócio familiar, mas sem vínculo formal.
Trabalhadores domésticos não registrados: Funcionários que realizam serviços domésticos sem a devida formalização, impedindo o acesso a direitos trabalhistas.
Em 2025, os riscos da informalidade serão ainda mais evidentes. O uso de novas tecnologias para cruzamento de dados permite à Receita Federal monitorar de perto a movimentação financeira de muitos trabalhadores informais, tornando a regularização uma escolha essencial para quem deseja garantir segurança e prosperidade.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 24/01/2025 - 12:20
