Foto: Pollyanna Maliniak/ Arquivo ALMG
Cachorros das raças pit bull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro devem usar focinheiras e coleiras com identificação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nessa terça-feira,dia 21, nova lei que determina a obrigatoriedade do uso de focinheiras em pitbulls e outras raças de cachorros, além da proibição da procriação e da entrada desses cães no estado.
A Lei 25.165 atualiza a legislação de 2006, que detalha as regras sobre a criação e o manejo de cães das raças pitbull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhantes.
A partir de agora, está proibida a procriação e a entrada de cães da raça pitbull em Minas Gerais. Aqueles já existentes no território mineiro, assim como cachorros de raças semelhantes, devem utilizar focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor.
Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531,00.
Se, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.“Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pit bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos”, escreveu o deputado ao justificar o projeto. Segundo Azevedo, na maioria das vezes, esses ataques ocorrem em via pública, por negligência do tutor.
A norma foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 1.263/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), aprovado de forma definitiva no dia 12 de dezembro pelo Plenário da ALMG. Como o governador Romeu Zema (Novo) não a sancionou no prazo de dez dias úteis, a Mesa da Assembleia promulgou a norma, conforme determina o Regimento Interno.
Fonte: Agência Content Box
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Rafaela Melo, no dia 22/01/2025 - 09:54
