Foto: Brasil Escola
A câmara dos deputados rejeitou, na quarta-feira, dia 18 de dezembro, a lei que previa a retomada da cobrança do seguro DPVAT, estabelecendo uma nova suspensão para 2025. A revogação foi realizada por meio de um destaque ao projeto de lei complementar, que integra o pacote de corte de despesas do governo.
A medida, que entraria em vigor no próximo ano, visava arrecadar recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O DPVAT foi suspenso em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, e com a decisão da Câmara, a cobrança não será retomada.
O que é o DPVAT?
O seguro DPVAT, pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil até 2019, tinha como objetivo cobrir despesas médicas e oferecer indenizações em casos de morte ou invalidez causados por acidentes de trânsito. O valor da cobrança estava estimado entre R$ 50 e R$ 60, mas não foi definido oficialmente.
Motivo da Suspensão
A recriação do seguro foi impulsionada pela falta de recursos no fundo do DPVAT, que havia sido esgotado em novembro de 2023, impossibilitando o pagamento de indenizações. O fundo, antes gerido pelo governo, foi transferido para a Caixa Econômica Federal após a suspensão da cobrança.
Próximos Passos
O projeto de lei que restabelecia o DPVAT foi rejeitado pela câmara, mas segue para o senado. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado, a medida oficializará a exclusão da cobrança do seguro obrigatório a partir de 2025, desonerando os motoristas da taxa na renovação de documentos de veículos.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 21/12/2024 - 09:13
