Foto: Jornal Contábil
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, dia 17, a regulamentação da Reforma Tributária, dando um passo crucial para a implementação do novo sistema de impostos no Brasil. Com a medida, o projeto segue agora para sanção presidencial. Especialistas alertam que, embora a mudança prometa maior transparência nos preços para os consumidores, as empresas precisarão se adaptar a um novo cenário fiscal. O contador Ivan Lima, sócio da KBL Contabilidade, explica que a reforma prevê a substituição de uma série de tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que abrange IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que substituirá o ICMS e o ISS. A regulamentação da reforma inclui ajustes significativos no projeto inicial. Por exemplo, o saneamento básico foi retirado da lista de serviços com descontos fiscais, já que o mecanismo de cashback para pessoas de baixa renda foi considerado suficiente para atender às necessidades do setor. O imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas foi reinstaurado, mantendo-se a ideia do "imposto do pecado". Por outro lado, benefícios fiscais para itens como água mineral, biscoitos, serviços veterinários e veículos elétricos foram eliminados, mas algumas vantagens, como a ampliação do cashback para internet e telefonia, foram preservadas.
Transparência para Consumidores, Desafios para Empresas
Para os consumidores, a reforma promete mais clareza nos preços, com a inclusão de impostos de forma visível. Contudo, a mudança exigirá que as empresas se adaptem ao novo sistema tributário, que pode impactar custos, logística e operações. “A transição exige uma análise minuciosa para ajustar processos, revisar classificações fiscais de produtos e ajustar estratégias operacionais. O cenário será desafiador, mas com a ajuda de consultorias, as empresas podem enfrentar esse novo modelo com eficiência”, alerta Ivan Lima. A implementação será gradual, com a transição se estendendo até 2033. Em 2025, o sistema será completamente regulamentado e as cobranças de CBS e IBS começam a ser desenvolvidas. Nos anos seguintes, o novo modelo será testado e, em 2027, a cobrança da CBS será efetiva, substituindo impostos como o PIS e Cofins. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS, com a vigência total do novo sistema prevista para 2033.
O que Ainda Está em Discussão
Embora a maior parte da regulamentação tenha sido definida, o especialista destaca que ainda há pendências. O Senado está discutindo um segundo projeto sobre tributos sobre propriedades, como o ITCMD e o ITBI, e uma proposta para regulamentar o Imposto Seletivo, incluindo as alíquotas. Essas questões precisarão ser acompanhadas de perto, pois podem afetar ainda mais o panorama fiscal do país.
Com o apoio de ferramentas de auditoria digital e consultorias especializadas, como a parceria entre a KBL Contabilidade e a Tax Group, as empresas poderão se preparar para as mudanças e explorar oportunidades de otimização tributária.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 19/12/2024 - 13:12
