O Governo de Minas Gerais deu um passo importante em direção ao equilíbrio fiscal e à modernização do setor público ao protocolar, na quinta-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei (PLs) que visam agilizar o processo de desestatização das empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo estadual. O anúncio marca mais uma fase na reestruturação das finanças do estado, com foco na redução da dívida histórica com a União e no fortalecimento da economia local.
Os projetos são parte de uma estratégia mais ampla para permitir que Minas Gerais consiga aderir de forma mais vantajosa ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em discussão no Congresso Nacional. A proposta prevê a possibilidade de um maior abatimento da dívida estadual com o repasse de ações ao Governo Federal, o que pode ser uma solução para um problema fiscal que perdura há décadas.
O objetivo é tornar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) empresas mais eficientes e competitivas, garantindo maior crescimento e desenvolvimento para o estado. A desestatização, segundo o Governo de Minas, permitirá que essas companhias se modernizem e se tornem mais atrativas para o mercado, atraindo investimentos privados e aumentando sua capacidade de oferecer serviços de qualidade à população.
O governador em exercício, Professor Mateus, esteve na ALMG para protocolar os dois Projetos de Lei e comentou sobre a importância dessa iniciativa para o futuro econômico do estado. "Consideramos que os projetos estão maduros para chegar à Assembleia. As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Estamos prontos para iniciar essas discussões e avançar nas soluções para Minas Gerais", destacou.
A proposta para a Cemig, maior empresa estatal do setor elétrico do Brasil, é transformá-la em uma corporação mais transparente e moderna. O novo modelo prevê que a empresa seja listada em bolsa de valores sem um controlador definido, com o Estado de Minas atuando como acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). Essa mudança visa aumentar o valor de mercado da empresa e atrair novos sócios, que, por sua vez, deverão investir em Minas Gerais de forma contínua, sempre superando a desvalorização dos ativos.
Outro ponto relevante é que a abertura do mercado de energia no Brasil, prevista para os próximos anos, permitirá que os consumidores residenciais escolham de qual empresa desejam comprar energia, o que eleva a necessidade de a Cemig se tornar mais competitiva. Atualmente, a Cemig é a única grande empresa estatal no setor elétrico brasileiro, o que limita sua capacidade de concorrência, apesar dos investimentos recordes realizados pela companhia.
No caso da Copasa, o Governo de Minas busca dar mais agilidade às suas operações. Atualmente, a empresa enfrenta um processo burocrático e demorado para realizar obras e melhorias em sua infraestrutura, o que acaba gerando custos adicionais e atrasos. A proposta de reestruturação busca tornar a companhia mais eficiente e ágil, permitindo uma melhor execução dos projetos de abastecimento de água e saneamento, além de garantir a manutenção e expansão da cobertura dos serviços em Minas Gerais.
A atual gestão estadual tem pressionado Cemig e Copasa a investirem mais em Minas Gerais, com foco na valorização dos mineiros e no retorno positivo para o estado. Em 2024, a Cemig já aumentou em 21,4% o volume de investimentos no estado, com R$ 4,04 bilhões aplicados nos primeiros nove meses do ano. Esse montante integra o maior ciclo de investimentos da história da empresa, que prevê um total de R$ 49,3 bilhões até 2028.
A Copasa, por sua vez, também tem apresentado resultados positivos, com um aumento de 30,7% nos investimentos em relação ao ano anterior. Entre janeiro e setembro de 2024, a empresa destinou R$ 1,56 bilhão para obras de abastecimento de água e esgoto em mais de 630 municípios de Minas Gerais, alcançando um volume recorde de investimentos.
Os Projetos de Lei agora protocolados na ALMG passam a ser analisados pelos deputados estaduais, que terão a responsabilidade de discutir e aprovar as mudanças propostas pelo Governo de Minas. Caso a proposta avance, Cemig e Copasa poderão adotar novas estratégias para se modernizarem e se tornarem mais eficientes, impulsionando o desenvolvimento econômico do estado e contribuindo para a redução da dívida pública.
Além disso, a desestatização das empresas controladas pelo estado poderá proporcionar um caminho mais sustentável para o futuro das finanças públicas, garantindo maior estabilidade e transparência na gestão dos recursos estaduais.
A expectativa é que as discussões sobre os projetos avancem de forma ágil, dada a importância da iniciativa para o equilíbrio fiscal de Minas Gerais e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 15/11/2024 - 13:22
