O regime simplificado do Microempreendedor Individual (MEI), que ampliou o acesso ao empreendedorismo no Brasil, enfrenta incertezas quanto ao futuro. O governo federal, ao revisar o sistema tributário e buscar equilíbrio nas contas públicas, estuda limitar o acesso ao MEI, retirando algumas profissões da categoria. A proposta, ainda em fase de análise, tem gerado preocupação entre empreendedores e reaberto o debate entre especialistas e representantes de diferentes setores.
A justificativa do governo para restringir o MEI se apoia na busca por uma tributação mais justa. Profissionais liberais de alta renda, como médicos, dentistas, advogados e engenheiros, ao optarem pelo MEI, pagariam valores considerados baixos à Previdência, comprometendo a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Além disso, esses profissionais competiriam de forma desigual com empresas de outros regimes tributários, que enfrentam cargas fiscais mais elevadas.
Outro ponto de atenção é a precarização das relações de trabalho. Profissões com potencial de vínculo empregatício, como motoristas de aplicativos e entregadores, estariam utilizando o MEI de forma a evitar direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. Essa realidade, além de prejudicar os trabalhadores, gera perda de arrecadação para a Previdência.
A proposta do governo, contudo, não é unânime. Defensores do MEI argumentam que a exclusão de profissões pode levar ao aumento da informalidade e prejudicar a economia. João Silva, presidente da Associação Nacional dos Microempreendedores Individuais (ANMEI), alerta para o impacto econômico: “Precisamos de um meio-termo que mantenha os benefícios do regime e garanta a arrecadação para a Previdência”.
Para a advogada tributária Maria Souza, a revisão do MEI deve ser cuidadosa. “A análise deve considerar os impactos de cada mudança, além de oferecer alternativas para os profissionais afetados, para que sigam formalizados e contribuindo”, pontua.
A possível exclusão de atividades do MEI gera apreensão entre os trabalhadores. José Pereira, motorista de aplicativo, teme pelo futuro de seu negócio. “Sem o MEI, os impostos e contribuições vão subir muito, o que inviabiliza meu trabalho”, desabafa. Ir
O governo ainda não divulgou uma lista final de profissões a serem excluídas, nem um cronograma para implementação das mudanças. A expectativa é que o tema passe por discussões no Congresso e com representantes das categorias antes de uma decisão final.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 09/11/2024 - 14:20
