Desde dezembro de 2023, o dia 20 de novembro, marcado como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, passou a ser oficialmente feriado nacional. Mas a dúvida que muitos têm é: será necessário trabalhar nessa data?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, exceto em casos específicos de profissões essenciais, como assistência médica, transporte coletivo, distribuição de alimentos e medicamentos, tratamento de esgoto e telecomunicações. Nessas áreas, o funcionamento durante feriados é permitido.
A advogada Priscila Moreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que, fora essas exceções, o trabalho em feriado precisa de autorização em convenção coletiva ou previsão em norma legal. “Caso o empregado trabalhe no feriado, ele deve receber folga compensatória ou o pagamento em dobro pelo dia trabalhado”, esclarece. A exceção são trabalhadores com jornada 12x36, que já têm o pagamento dos feriados incluído na remuneração e, portanto, não recebem compensação adicional.
Origem do Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra foi idealizado pelo escritor e ativista Oliveira Silveira, que, junto com o Grupo Palmares, promoveu em 1971 a primeira homenagem a Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre (RS). A data de 20 de novembro foi escolhida em referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão.
Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, e a data foi oficializada no calendário escolar como Dia da Consciência Negra. Já em 2011, a data foi reconhecida como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas foi apenas em 2023 que ela foi elevada ao status de feriado nacional, com a sanção da Lei 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo dessa mudança, segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é reforçar a luta contra o racismo e promover uma reflexão sobre a história e a resistência da população afrodescendente no Brasil.
Zumbi dos Palmares, considerado um ícone na luta contra a escravidão, liderou o Quilombo dos Palmares, uma comunidade de resistência composta por escravos fugidos e outros marginalizados. Sua figura é celebrada como símbolo da luta por liberdade e igualdade racial no Brasil.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 24/10/2024 - 07:20
