O impasse entre o governo de Minas Gerais e o governo federal sobre a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (23). Após o governador Romeu Zema declarar que Minas Gerais não iria aderir à cobrança do seguro obrigatório, o governo Lula, por meio da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vinculada ao Ministério da Fazenda, afirmou que a cobrança do SPVAT é uma responsabilidade federal e que o imposto será exigido em todo o território nacional.
Zema havia criticado duramente a volta do seguro, que anteriormente era conhecido como DPVAT, e afirmou que, sob seu governo, Minas Gerais não cobraria o valor dos proprietários de veículos. “É um absurdo a volta da cobrança do DPVAT. Esse seguro, imposto e não opcional, enriqueceu amigos de poderosos no passado. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui em Minas, o que depender de mim, não cobraremos", disse o governador em entrevista à Rádio Itatiaia.
Apesar das declarações de Zema, a resposta da SUSEP foi direta: a competência para a cobrança do SPVAT é exclusiva da União. De acordo com o órgão, o governo estadual não tem autonomia para isentar a cobrança do seguro, já que ele é de caráter nacional e segue regulamentações federais.
Zema, no entanto, reafirmou que não permitirá a inclusão do SPVAT na guia do IPVA, tributo estadual arrecadado anualmente. Essa medida, segundo o governo mineiro, é uma forma de evitar que os mineiros paguem o seguro obrigatório no mesmo boleto que o imposto sobre veículos, tentando reduzir o impacto no bolso dos contribuintes.
“Não vou mandar essa conta para o mineiro. O governo federal está focado em aumentar impostos e arrecadação, sem falar em austeridade. Não aumentamos impostos em Minas, e não quero que o que depende do governo federal também pese no bolso do cidadão", reforçou Zema.
A postura de Zema, de enfrentamento direto à política fiscal do governo Lula, sinaliza um embate político que pode ter desdobramentos legais e administrativos. A tentativa de bloquear a cobrança do SPVAT em Minas Gerais, mesmo que parcialmente, levanta discussões sobre a autonomia dos estados em relação à arrecadação de impostos federais.
Especialistas jurídicos apontam que, embora o estado possa recusar a inclusão do SPVAT no IPVA, não há margem para impedir sua cobrança diretamente aos motoristas, uma vez que o seguro foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência. "Mesmo sem a adesão de Minas, o SPVAT será cobrado diretamente pela União ou por meio de convênios com outras entidades financeiras. A decisão do governo mineiro pode gerar um desconforto político, mas dificilmente impedirá a cobrança na prática", explicou um especialista em direito tributário.
O SPVAT, assim como seu antecessor DPVAT, tem como objetivo oferecer cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, financiando despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez. No entanto, a reintrodução do seguro em 2025 tem gerado reações negativas entre diversos setores, que veem na medida um custo adicional aos proprietários de veículos, especialmente em tempos de economia pressionada.
Zema, que representa um posicionamento liberal e defensor de uma menor carga tributária, tem se colocado como um dos principais opositores à retomada do SPVAT, argumentando que o seguro não é opcional e onera injustamente os contribuintes. Por outro lado, o governo federal defende que o SPVAT é um mecanismo essencial para garantir apoio às vítimas de trânsito, especialmente em casos de acidentes graves.
Enquanto Minas Gerais se recusa a facilitar a cobrança do SPVAT via IPVA, a cobrança nacional do seguro deve seguir normalmente, com a União garantindo que o tributo será recolhido. O embate entre o governo Zema e o governo Lula, no entanto, pode abrir precedentes para que outros estados questionem a obrigatoriedade do SPVAT, gerando discussões sobre a autonomia estadual na execução de políticas tributárias federais.
fonte: Itatiaia
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Postado por Nathália Coelho, no dia 23/10/2024 - 19:20
