A segurança e a transparência são pilares fundamentais na política de gestão de barragens de rejeito da indústria e mineração em Minas Gerais. O estado, pioneiro em diversos instrumentos de gestão e segurança, acaba de lançar um novo módulo de acesso público ao Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), disponibilizando informações atualizadas sobre as condições dessas estruturas.
Com a nova ferramenta, qualquer cidadão pode acessar dados sobre as barragens cadastradas, demonstrando o monitoramento contínuo realizado pelo Estado. A plataforma, gerida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está hospedada no Portal Ecosistemas e pode ser acessada livremente, sem necessidade de credenciais.
Ao acessar o sistema, os usuários encontram informações sobre barragens ativas e desativadas, incluindo condições de estabilidade, tipo de material armazenado, localização e relatórios de auditorias. Atualmente, Minas possui 254 barragens cadastradas.
Uma das funcionalidades destacadas permite que moradores próximos às barragens se cadastrem para receber atualizações por e-mail sobre informações relevantes das estruturas selecionadas. Essa inovação garante que as informações de segurança cheguem rapidamente à população.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, enfatizou a importância da transparência para a segurança das barragens. “Esta é uma ação fundamental que permite ao cidadão fiscalizar as ações dos órgãos ambientais e as práticas das mineradoras”, destacou.
O promotor de justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Lucas Marques Trindade, também elogiou a iniciativa, ressaltando que a transparência aumenta o controle social sobre a situação das barragens.
Atualizações em Tempo Real
O novo módulo de acesso público foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e inclui filtros de busca que facilitam a pesquisa. Os usuários podem monitorar as atualizações em tempo real, recebendo informações diretamente em seus e-mails.
Esta atualização está alinhada à "Lei Mar de Lama Nunca Mais", que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e reforçou os mecanismos de controle e fiscalização. A lei exige que as informações sobre as condições das barragens sejam disponibilizadas pelos empreendedores, com verificação constante pela Feam.
Desde 2020, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem coordenado operações especiais para a vistoria das barragens. Na última edição, 21 barragens foram fiscalizadas, além de duas de acumulação de água, com resultados que indicam melhorias na segurança e na conformidade das estruturas.
Com a implementação do novo sistema, Minas Gerais reafirma seu compromisso com a segurança e a transparência na gestão de barragens, promovendo um ambiente mais seguro para a população e o meio ambiente.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 21/10/2024 - 13:20
