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O Brasil deu um passo decisivo no combate à violência contra a mulher com a sanção da Lei 14.994, que endurece as punições para feminicídio, elevando a pena máxima para 40 anos de prisão. A nova legislação, em vigor desde 9 de outubro de 2024, torna o feminicídio um crime autônomo, com pena mínima de 20 anos, um marco importante na tentativa de reduzir os alarmantes índices de violência contra as mulheres. A lei, porém, não é retroativa, o que significa que feminicídios anteriores à sua entrada em vigor seguirão sendo julgados com base nas regras anteriores, cuja pena máxima era de 30 anos.
Esse endurecimento tenta dar resposta a um problema que atinge milhares de mulheres em todo o país. Somente em Minas Gerais, de janeiro a setembro de 2024, 108 mulheres foram mortas por feminicídio, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Embora o número represente uma queda de 23,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, a quantidade de tentativas de feminicídio aumentou 62%, passando de 119 para 193 casos.
Verônica Suriani, advogada de Belo Horizonte que foi atacada com 17 facadas pelo ex-noivo em 2022, não vê a punição mais severa como única solução, mas reconhece seu valor: "A vitória será completa quando uma mulher puder andar nas ruas sem medo. Mas a nova lei é um avanço importante".
Especialistas concordam que apenas punir não é suficiente para resolver o problema. Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a nova lei pode desencorajar alguns criminosos, mas prevenção e educação são essenciais: "Temos que educar os homens e as mulheres desde cedo. A mudança precisa começar na base, nas famílias e nas escolas".
Isabella Pedersoli, advogada criminalista e presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, reforça a necessidade de aprimorar os atendimentos às vítimas. "Se a mulher busca ajuda numa delegacia e não é acolhida por profissionais capacitados, todo o sistema falha", alerta.
Enquanto a nova lei estabelece penas mais duras, a prevenção ainda depende de um conjunto de políticas públicas e educacionais, além de um sistema de proteção eficiente para garantir a segurança das mulheres. Como disse a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, "é crucial fortalecer o apoio psicológico às vítimas e garantir que elas não se desencorajem de buscar justiça".
Os números de feminicídio tentado, que continuam a crescer, mostram que o caminho é longo e exige ações mais abrangentes. Para a vice-presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, Ariane Martins Moreira, "se as mortes estão caindo, é possível que as mulheres estejam recebendo mais apoio quando atacadas, mas o fato de as tentativas aumentarem revela que a violência contra a mulher ainda é uma realidade aterrorizante".
A nova lei de feminicídio representa um avanço no campo da justiça, mas é apenas uma parte da solução. A verdadeira mudança depende de uma transformação cultural e estrutural que leve à construção de uma sociedade onde o feminicídio deixe de ser uma triste realidade.
fonte: O Tempo
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Postado por Nathália Coelho, no dia 18/10/2024 - 18:20
