O município anunciou a gratuidade do transporte coletivo urbano para toda a população no dia 6 de outubro, em razão das eleições municipais. A medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, promovendo o exercício da cidadania. O decreto, fundamentado na Lei Orgânica do Município e respaldado por disposições da Constituição da República e da Constituição do Estado de Minas Gerais, considera a importância da participação cidadã em um Estado Democrático de Direito. Segundo a normativa, a gratuidade se estenderá também aos habitantes dos distritos e localidades que dispõem de transporte coletivo regulamentado.
De acordo com o Art. 1º do decreto, a Secretaria Municipal de Defesa Social será responsável por assegurar que a prestação do serviço de transporte coletivo esteja em conformidade com a frequência regular, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos meios de locomoção necessários para votar. As despesas decorrentes da medida ficarão a cargo da dotação orçamentária da mesma secretaria, conforme estabelecido no Art. 2º do decreto.
A iniciativa do prefeito reflete um compromisso com a promoção da cidadania e a facilitação do processo eleitoral, reforçando a importância da participação popular nas decisões políticas do município. Com esta ação, espera-se que um número ainda maior de eleitores exerça seu direito ao voto, contribuindo para uma eleição mais representativa e democrática. Os cidadãos devem se programar para utilizar o transporte coletivo gratuito no dia das eleições, garantindo que todos possam exercer sua cidadania de maneira plena e acessível.
Segundo o gerente da Viação Umuarama, a empresa está programando a operação para o domingo, com horários de sábado, até as 20h. Os quadros de horários estão disponíveis no WhatsApp (31) 3939-4486 ou pelo aplicativo KdêBus, disponível nas plataformas.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 04/10/2024 - 12:16
