foto: divulgação
Após anos de incertezas e debates, o país avança rumo à formalização de um mercado que movimenta bilhões de reais, tanto em apostas esportivas quanto em jogos de cassino digitais.
O objetivo principal dessas regulamentações é assegurar um ambiente mais seguro para os jogadores, prevenir fraudes e garantir que as operadoras cumpram as normas estabelecidas pelo governo brasileiro.
O caminho para a regulamentação
O processo de regulamentação das apostas esportivas e dos jogos de cassino online começou em 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.756, que autorizava as apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
No entanto, a lei não entrou imediatamente em vigor, pois faltava a criação de normas complementares e regulamentos que especificassem como essas atividades seriam operacionalizadas e fiscalizadas. Com o tempo, foi necessário definir regras mais rígidas e detalhadas, levando o governo a buscar modelos de regulamentação que já funcionam em outros países.
Em 2024, com a aproximação da data limite para a regulamentação, o governo brasileiro acelerou o processo para garantir que as operadoras e plataformas se adequassem às normas estabelecidas. A regulamentação abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino online, prevendo critérios técnicos e operacionais, bem como mecanismos de controle financeiro, proteção ao consumidor e prevenção de crimes, como a lavagem de dinheiro.
O que muda com a regulamentação?
A partir de 2025, todas as plataformas que operam no Brasil precisarão obter uma licença para oferecer serviços de apostas esportivas e jogos de cassino. A concessão dessas licenças será supervisionada por órgãos reguladores do governo, que também fiscalizarão a operação das empresas, garantindo que as atividades sejam conduzidas de acordo com as normas legais.
Um dos aspectos mais relevantes dessa regulamentação é a implementação de medidas rigorosas de conformidade financeira. As operadoras de apostas e jogos de cassino deverão seguir normas específicas para o processamento de pagamentos e saques.
Métodos de pagamento como PIX, TED e débito foram oficializados como os únicos permitidos para transações em plataformas de cassino. Essas medidas visam não só simplificar as operações financeiras, mas também atuar como uma barreira para práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro.
Além disso, as plataformas também terão a obrigação de certificar que os saques requisitados pelos apostadores sejam efetuados em até 120 minutos, dando ainda mais destaque ao PIX que, além de ser imediato, é o favorito dos adeptos dos jogos de cassino na KTO.
Tempo de saque mais rápido
Imediato
Tempo médio de saque
5 minutos
Opções de saque
1 (PIX)
Saque mínimo
R$ 30,00
Saque máximo
R$ 50.000
Destaque em operações rápidas, a KTO oferece um tempo médio de 5 minutos para saque
Proteção ao jogador e transparência
A regulamentação também tem como objetivo proteger o consumidor, garantindo que as plataformas de apostas e jogos de cassino sigam práticas justas e transparentes. O processo de verificação de identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer), será obrigatório para todas as plataformas.
Isso significa que os jogadores deverão passar por uma verificação de identidade mais rigorosa ao se cadastrar em um site de apostas, visando a proteção contra fraudes e o uso indevido de contas.
Além disso, as plataformas deverão implementar ferramentas que permitam aos jogadores definir limites de apostas e controle de tempo, promovendo um ambiente de jogo mais responsável. Essas ações visam minimizar os riscos de vício e de perdas financeiras elevadas, uma preocupação crescente à medida que o mercado se expande e mais brasileiros aderem às apostas esportivas e aos jogos de cassino online.
Desafios e oportunidades
Apesar do otimismo gerado pela regulamentação, ainda existem desafios a serem superados. Um deles é garantir que as normas sejam devidamente fiscalizadas e que as operadoras sigam todos os requisitos impostos pelo governo. A criação de uma infraestrutura eficiente para a emissão de licenças, a fiscalização das atividades e a proteção dos consumidores será crucial para o sucesso do modelo regulatório.
No entanto, a regulamentação também abre portas para inúmeras oportunidades. Operadoras de apostas e jogos de cassino que já atuam em mercados internacionais veem o Brasil como um campo fértil para expandir suas operações. Com o avanço da legislação, a competição entre as plataformas aumentará, beneficiando os jogadores com melhores ofertas, bônus e uma maior diversidade de jogos.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 18/09/2024 - 14:51
