A candidatura de Dr. Júlio Barros (Rede) à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pelo juiz da 87ª Zona, Dr. Antônio Carlos Braga, na quinta-feira, dia 12. O magistrado acolheu o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em solicitações da Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) e de Aline Gama Vicente Pereira.
O indeferimento da candidatura foi motivado pela rejeição de suas contas pela Câmara Municipal durante seu mandato como prefeito de Conselheiro Lafaiete, de 2005 a 2008. De acordo com o juiz, a reprovação das contas configura inelegibilidade, conforme estabelecido no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
A defesa do candidato argumentou que a questão havia sido resolvida anteriormente, mencionando uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em que a decisão transitada em julgado concluiu não haver dano ao erário por conduta dolosa do candidato. Além disso, a defesa destacou que tanto o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam deferido o registro de candidatura de Dr. Júlio para o cargo de deputado estadual em eleições passadas.
Dr. Júlio Barros, informou que sua equipe jurídica está acompanhando a decisão e que ele pretende recorrer. “Esperamos que nosso recurso seja acolhido. Continuaremos com a campanha, respeitando a escolha do eleitor e tomando todas as medidas legais para garantir nosso direito de disputar as eleições”, afirmou Dr. Júlio.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 13/09/2024 - 12:23
