O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma digital Atesta CFM, criada para validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o país. A iniciativa busca combater fraudes e irregularidades na emissão de documentos médicos, proporcionando mais segurança para médicos, trabalhadores e empresas. Segundo o CFM, a plataforma permite a emissão, validação e verificação de atestados médicos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Médicos serão notificados sempre que documentos forem emitidos em seu nome, garantindo maior controle sobre os registros no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM também oferece aos trabalhadores a possibilidade de acessar seu histórico de atestados, enquanto empresas podem verificar a autenticidade dos documentos entregues. A ferramenta foi regulamentada por uma resolução já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, com previsão de entrada em vigor em 5 de novembro de 2024 e obrigatoriedade a partir de março de 2025.
O objetivo é agilizar processos e reduzir fraudes, proporcionando mais transparência e praticidade na gestão de atestados médicos, incluindo a possibilidade de emissão durante consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares.
O sistema permitirá ainda que os médicos gerenciem seus documentos de maneira digital, eliminando o uso de carimbos e papéis físicos, além de garantir maior segurança contra roubos de receituários. Com o Atesta CFM, apenas atestados validados pela plataforma serão considerados legais.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 07/09/2024 - 16:32
