O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, fez um balanço de sua gestão e defendeu união entra as instituições sociais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais (OAB/MG), Sérgio Leonardo, fez um balanço de sua gestão. Ele mencionou algumas conquistas, como a liberação de mais de R$ 90 milhões, para o pagamento da advocacia dativa: “trata-se de uma conquista histórica para a classe e para a sociedade – a maior de todos os tempos –, ao garantir o pagamento dos honorários devidos aos advogados e advogadas”, destacou. Segundo Sérgio, pagar a advocacia dativa é levar dignidade para os profissionais, garantindo aos cidadãos maior assistência jurídica.
O advogado garante: “avançamos 30 anos em três”. Ele explica que o sistema OAB-MG e CAAMG foi composto de forma paritária, não só obedecendo as diretrizes estatutárias: “fomos além, fazendo isso até na composição das comissões. Estabelecemos cotas de gênero e raça obrigatórias para a formação das listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional. Os cargos, de um modo geral, têm composição majoritária da advocacia do interior. Inauguramos mais de 100 sedes, parlatórios escritórios compartilhados e salas em todo o estado, para acolher e assistir à advocacia de maneira mais digna. Implementamos o serviço de telemedicina do conceituado Hospital Albert Einstein, para prestar consultas gratuitas a toda a classe”, enumerou.
Sérgio Leonardo também citou a criação dos programas “Meu Primeiro Certificado” e “Meu Primeiro Site”, viabilizando condições mínimas para jovens advogados iniciarem na profissão: “além disso, aumentamos os descontos da anuidade para o advogado iniciante em 50% e ampliamos o programa resenha, para promover qualificação em todos os cantos do estado. Facilitamos o ingresso do estudante de Direito em nossos quadros, reduzindo a anuidade do estagiário para R$ 33. Avançamos no sentido de criar o maior e mais estruturado sistema de prerrogativas da história. Para promover saúde, bem-estar, união e interação da advocacia de todo o estado, realizamos, junto com a CAAMG, os Jogos da Advocacia Mineira (JAM), maior evento esportivo mundial da advocacia, também com versões regionais”, completou.
Outra importante conquista foi a implantação da Escola de Prerrogativas, a fim de formar defensores de prerrogativas em todo o estado e nomear delegados que trabalham voluntariamente, para garantir que os direitos dos advogados no exercício da profissão sejam respeitados: “investimos na contratação de procuradores de prerrogativas em todas as regiões do estado, criando uma estrutura profissionalizada, para que todo advogado tenha assistência imediata, diante da ameaça de violação de suas prerrogativas. Realizamos convênios com outras instituições para ministrar cursos sobre as prerrogativas da advocacia. Promovemos capacitação específica de prerrogativas para os líderes da advocacia de todo o estado, por meio dos 12 colégios de dirigentes, que realizamos em todas as regiões de Minas Gerais. Nos orgulhamos de dizer que a nossa reestruturação do sistema de prerrogativas serviu de modelo para várias outras seccionais, para as quais disponibilizamos a prestação de consultoria especializada”, ressaltou.
Por fim, Sérgio defendeu a união entre as instituições, em favor de uma sociedade melhor: “devemos ter coragem e independência para defender todos os temas importantes para a advocacia. Mas a melhor forma de conquistar os nossos objetivos é construir pontes e ter um diálogo aberto com as demais instituições. Nesse sentido, tivemos a iniciativa de procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que apresentasse um Projeto de Lei dando fim à multa do artigo 265 do Código de Processo Penal. Assim, conseguimos a aprovação, garantindo que o Judiciário não mais punisse a advocacia no exercício da profissão, deixando como competência exclusiva da OAB a realização de julgamentos e definições de eventuais penas”, concluiu.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 13/08/2024 - 16:07
