Com o encerramento das convenções partidárias nesta segunda-feira, dia 5, o próximo passo no calendário eleitoral de 2024 é o período para o registro das candidaturas. O prazo termina dia 15 de agosto.
Propaganda eleitoral
Início da propaganda eleitoral geral: A propaganda eleitoral geral começa em 16 de agosto, após o prazo para o registro de candidaturas. Qualquer manifestação pública de pedido de voto antes desta data é considerada irregular.
Horário eleitoral gratuito: A propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV ocorrerá de 30 de agosto a 3 de outubro. Para municípios com 2º turno, o período será de 11 a 25 de outubro.
Restrições à mídia - A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e TV estão proibidas de:
Transmitir imagens de pesquisas ou consultas populares eleitorais identificáveis ou manipuladas.
Veicular propaganda política.
Oferecer tratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações, incluindo retransmissões de lives eleitorais.
Exibir conteúdos como filmes e novelas com alusão ou crítica direta a candidatos ou partidos.
Prestações de contas
Prestação parcial: De 9 a 13 de setembro, partidos e candidatos devem enviar a prestação parcial de contas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A divulgação dessas informações ocorrerá em 15 de setembro.
Prestação final: Candidatos e partidos devem enviar a prestação de contas referente ao 1º turno até 5 de novembro e, para aqueles que disputaram o 2º turno, até 16 de novembro.
Outras datas importantes
Assinatura digital e lacração dos sistemas: Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais devem ser lacrados e assinados digitalmente pelo TSE.
Prisão de eleitores: Candidatos não podem ser presos a partir de 21 de setembro, e eleitores a partir de 1º de outubro, salvo exceções como flagrante delito.
Proibição de transporte de armas: De 5 a 7 de outubro e de 26 a 28 de outubro, o transporte de armas e munições estará proibido em todo o território nacional.
Datas das Eleições
1º Turno: 6 de outubro.
2º Turno (se necessário): 27 de outubro.
Diplomação dos eleitos: Até 19 de dezembro.
Fechamento do cadastro eleitoral e justificativas
Fechamento do cadastro: Até 5 de novembro, será suspenso o alistamento, transferência e revisão eleitoral.
Justificativa de ausência: Para quem não votou no 1º turno, a justificativa deve ser apresentada até 5 de dezembro de 2024. Para o 2º turno, o prazo é até 7 de janeiro de 2025.
Fonte: TRE-MG
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Postado por Rafaela Melo, no dia 05/08/2024 - 10:53
