Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Américo (PT) está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Lafaiete com o intuito de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Urbana (IPTU) para os imóveis situados nas ruas Marechal Floriano Peixoto e Dr. Moreira.
A obra, que tem como objetivo solucionar problemas crônicos de inundação e alagamento, tem causado transtornos significativos aos moradores e comerciantes locais nos último oito meses. Conforme o projeto de lei apresentado, a isenção do IPTU será válida para os exercícios fiscais de 2024, 2025 e 2026, abrangendo os imóveis diretamente impactados pela construção da galeria. São considerados diretamente impactados aqueles imóveis confrontantes com o tapume que delimita os limites da obra.
Além da isenção do IPTU, o projeto também propõe a isenção da taxa de coleta de lixo e da contribuição para o custeio da iluminação pública para os imóveis edificados no mesmo trecho e afetados pela obra.
Os projetos foram protocolados recentemente e agora aguardam parecer da Procuradoria do Legislativo antes de serem submetidos à votação em plenário.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 26/06/2024 - 15:20
