Pensando no futuro de Congonhas e na necessidade de diversificar a economia após o término das atividades de mineração, o Governo Municipal enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para a criação do Fundo Soberano de Congonhas. Este projeto visa garantir a continuidade da oferta de serviços públicos e o desenvolvimento sustentável da cidade nas próximas décadas.
Na prática, o Fundo Soberano funcionará como uma poupança pública avançada, com uma carteira de investimentos estrategicamente gerida por uma governança tripartite. Esta governança será responsável por estabelecer metas rigorosas de rentabilidade, assegurando a multiplicação da receita do fundo. O objetivo principal é reservar parte dos royalties do minério para serem utilizados em políticas que estimulem o desenvolvimento local, fomentem a diversificação econômica e garantam a sustentabilidade econômica e social do município após o término da atividade minerária. Atualmente, o projeto está em análise pelo legislativo municipal.
A prefeitura de Congonhas já é membro do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB). Este fórum é um projeto híbrido de pesquisa que reúne universidades públicas nacionais, o instituto de pesquisa norte-americano Jain Family Institute e cidades brasileiras que recebem royalties da exploração mineral em seus territórios. O objetivo é a troca de experiências que auxiliem no planejamento, evolução e execução das ações do Fundo Soberano de Congonhas.
#### Fundo Municipal para Desenvolvimento Econômico de Congonhas
Em 2021, entrou em vigor o Fundo Municipal para Desenvolvimento Econômico de Congonhas (FMDE), instituído pela Lei 3.988. Este fundo utiliza até 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para a criação de projetos, políticas públicas e ações que promovem o desenvolvimento sustentável da cidade. Um exemplo de sucesso é o programa de microcrédito Avança Congonhas, que já destinou mais de R$23 milhões, beneficiando mais de 700 empreendedores locais.
A criação do Fundo Soberano representa um passo estratégico para garantir a estabilidade econômica de Congonhas no longo prazo. Através de uma gestão responsável e transparente, o fundo não apenas proporcionará recursos para o desenvolvimento de novas políticas públicas, mas também atuará como um pilar de suporte para a diversificação econômica do município. Esta iniciativa demonstra o compromisso do Governo Municipal com o futuro sustentável de Congonhas, preparando a cidade para um cenário pós-mineração onde a qualidade de vida e a prosperidade econômica sejam mantidas.
Com a análise em andamento na Câmara de Vereadores, espera-se que o projeto do Fundo Soberano seja aprovado e implementado em breve, garantindo que Congonhas esteja preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão nas próximas décadas.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 22/06/2024 - 18:20
