O Governo do Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento irá credenciar os vendedores que desejam participar das festividades do Carnaval 2024. A iniciativa busca proporcionar aos moradores e visitantes momentos de diversão, com a oferta de produtos variados durante o evento.
As barracas serão disponibilizadas nos dias do pré-carnaval (03/02 e 04/02) e do carnaval (10/02, 11/02, 12/02 e 13/02) no estacionamento do Poliesportivo Municipal Agostinho Campos Neto. Inicialmente, serão disponibilizadas 30 barracas por ordem de inscrição, com mais 30 inscrições de cadastro reserva, totalizando 60 inscrições.
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 24/01/2024 (quarta-feira) e encerrarão às 10h do dia 29/01/2024 (segunda-feira) ou até o limite de 60 inscrições. É importante ressaltar que não será permitida a inscrição para dias avulsos, nem a atuação de ambulantes ou venda de produtos fora das barracas.
Informações adicionais:
- As barracas, com área padrão de 9,0 m² (3,0 m x 3,0 m), serão disponibilizadas pela prefeitura.
- Os responsáveis pelas barracas deverão garantir a manutenção durante os 6 dias de evento.
- Eventos diários serão encerrados até as 23:30h, sob risco de multa em caso de descumprimento.
- Não será disponibilizado espaço para brinquedos e afins.
- A concessão do espaço será intransferível, sujeita à perda em caso de descumprimento.
Documentos necessários para inscrição:
- Cópia do RG e CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
- Cópia do comprovante de endereço (recente).
- Relação escrita dos produtos que pretende comercializar.
Taxas:
A liberação do espaço estará condicionada ao pagamento das taxas referentes à permissão de uso do espaço público, conforme o Código Tributário do Município:
- Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento: R$ 167,44
- Taxa de Vigilância Sanitária: R$ 83,72
- Taxa de Licença para Uso da Área de Domínio Público (para os 6 dias): R$ 904,18
- Total das Taxas: R$ 1.155,34
Em caso de não pagamento das taxas no prazo estipulado, a inscrição será indeferida, convocando o próximo da lista de cadastro reserva, conforme a ordem de inscrição.
Instruções para credenciamento:
O processo de credenciamento deve ser realizado através do sistema de protocolo digital APROVA DIGITAL da Secretaria Municipal de Planejamento, acessível pelo link https://conselheirolafaiete.aprova.com.br/ ou pelo site oficial do município (https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/), clicando no ícone do sistema APROVA DIGITAL.
Para dúvidas no credenciamento, os requerentes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, de segunda a sexta, das 9h às 16h, pelo telefone (31) 99239-5591. Todo o credenciamento para o Carnaval 2024 será feito de forma digital, não sendo aceitas inscrições por outros canais.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 23/01/2024 - 16:20
