foto: prefeitura de Congonhas
O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, popularmente conhecido como Dinho, oficializou a sanção da Lei 4.235/2023, que concede subsídio aos consumidores de baixa renda enquadrados na Tarifa Social da Copasa, isentando-os do pagamento da tarifa de esgoto. A medida, que entra em vigor imediatamente, tem potencial para beneficiar diversas famílias no município, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS).
Atualmente, a taxa de esgoto é calculada com base em aproximadamente 70% do consumo total de água. Com a nova legislação, cada conta beneficiada poderá obter um desconto máximo de R$55,50 na cobrança da coleta de esgoto. Os descontos já serão aplicados nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2024. Caso haja cobrança da taxa de esgoto nesse período, o valor correspondente será descontado nas faturas subsequentes.
O prefeito destacou a importância do subsídio, afirmando: "Nós percebemos que muitas famílias em vulnerabilidade social têm dificuldades em cumprir com as questões relacionadas ao pagamento das contas de água, luz e esgoto. E essas ajudas sociais que a Prefeitura concede auxiliam na melhoria das condições de vida e do padrão social da nossa cidade."
A Tarifa Social da Copasa é um benefício que reduz o valor das faturas, possibilitando às famílias de baixa renda o acesso aos serviços de água e esgoto. Podem solicitar o benefício os clientes residenciais que possuam renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa que reside no mesmo imóvel, estando inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A redução no valor da conta é calculada de acordo com o consumo de cada família, podendo alcançar até 50% do valor dos serviços de água e esgoto. Quanto menor for o consumo de água no imóvel, maior será o desconto.
Para solicitar a Tarifa Social, os interessados devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, munidos de documentos como CPF, Título de Eleitor, comprovante de identificação de cada membro da família, comprovante de renda e residência.
Após a inscrição no CadÚnico, o usuário deve dirigir-se à Copasa, apresentando RG, CPF, Título de Eleitor, NIS (Número de Inscrição Social), Código Familiar e a última conta de água. A solicitação pode ser realizada presencialmente nas agências de atendimento, no site da Copasa ou através do WhatsApp (31) 9 9770-7000.
Reportagem/Foto: Reinaldo Silva
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Postado por Nathália Coelho, no dia 12/01/2024 - 11:20
