Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O salário mínimo vai aumentar no ano de 2024. Isso é o que afirma a nova proposta, tendo como base a política de valorização do piso. Porém, acontecerá apenas se a norma da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 for aprovada.
De acordo com a Medida Provisória, o salário mínimo, a partir de 2024, será corrigido com valor superior ao da inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Caso o PIB dos dois anos anteriores seja negativo, o cálculo considera apenas a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 1.320. Em 2022, era de R$ 1.212.
A expectativa do governo é que no ano que vem o mínimo suba para R$ 1.421. Portanto, o valor proposto é R$ 101 maior que o piso atual, que é de R$ 1.320, o que corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. Caso passe por aprovação, o valor começa a vigorar no próximo ano.
Nova regra
De acordo com uma Medida Provisória (MP), a nova regra estabelece a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Se o PIB dos dois anos anteriores for negativo, o reajuste ocorrerá considerando apenas a inflação.
No ano passado, a inflação acumulada foi de 5,93%. O governo tem até esta quinta-feira (31), para enviar ao Congresso o Orçamento com o valor previsto para o mínimo de 2024.
A volta da regra de reajuste automático do salário mínimo teve aprovação na Câmara dos Deputados.
Para que isso acontecesse, foi realizado um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica para que pudesse acontecer a votação da medida provisória. No entanto, retirou-se do texto, a tentativa do governo de incluir a taxação dos investimentos de super-ricos no exterior, chamados de offshore.
Antes, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. Todavia, durante a tramitação na Câmara, somou-se à nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que teve seu lançamento em 2007, no segundo mandato de Lula.
Impacto
O aumento do salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional.
Isso porque o mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. Além do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico) e benefícios do INSS, entre outros.
Fonte: Rede Jornal Contábil
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Postado por Rafaela Melo, no dia 06/12/2023 - 12:30
